TRF nega pedido de Minotauro e ação por lavagem de dinheiro fica em MS

Por maioria, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve decisão para que ação por lavagem de dinheiro contra Sérgio de Arruda Quintiliano Neto, o Minotauro, permaneça na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. Preso desde 2019, Minotauro já foi apontado como principal chefe da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) na fronteira do Paraguai com o Brasil.

Os advogados Alberto Zacharias Toron e Michel Kusminsky Herscu, que atuam na defesa de Minotauro, alegaram a incompetência da Justiça Federal.

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“Alega que os únicos crimes federais que, em tese, poderiam configurar antecedentes da lavagem foram apurados na Operação Além-Mar (...), na qual o paciente foi absolvido, inclusive a pedido do Ministério Público Federal. Assim, os únicos feitos remanescentes aptos, em tese, a caracterizar crimes antecedentes são de competência da Justiça Estadual, sendo lógica, diante da própria narrativa acusatória de vinculação ao tráfico de drogas, a conclusão de que a ação penal por lavagem de dinheiro deve prosseguir perante o juízo estadual competente”, informa o documento.

A defesa suscitou a incompetência territorial da 3ª Vara Federal de Campo Grande, sob argumento de que nenhum dos atos de lavagem teria acontecido em Mato Grosso do Sul. O entendimento é de que a competência deveria ser fixada em Balneário Camboriú (Santa Catarina).

Segundo a relatora Raecler Baldresca, juíza federal convocada para atuar no TRF 3, as provas revelam que Minotauro liderava organização criminosa voltada à importação de drogas de países produtores e à sua posterior remessa ao exterior por portos brasileiros, com pontos de apoio no estrangeiro, o que demonstra, de forma inequívoca, a transnacionalidade das operações.

Conforme a decisão, Minotauro operou esquema de tráfico de drogas em Ponta Porã e em Pedro Juan Caballero (Paraguai) e para ocultar movimentação financeira e propriedade de valores, fez uso frequente de conta bancária de empresa sediada em Mato Grosso do Sul, elemento que, por si só, basta para fixar competência da Justiça Federal em MS.

A Quinta Turma, por maioria, decidiu negar o habeas corpus nos termos do voto da relatora, que foi acompanhada pelo desembargador federal Paulo Fontes. O desembargador federal Ali Mazloum votou para reconhecer a incompetência da Justiça Federal para o julgamento da ação, mas foi voto vencido.

A investigação, que já resultou em condenação por organização criminosa, foi feita pela PF (Polícia Federal) de Ponta Porã.

Milhões de euros – A última foto registrada no celular de Sérgio Arruda, em 4 de janeiro de 2019, na orla de Balneário Camboriú (onde foi preso), é uma planilha em que consta o registro de controle financeiro relacionado ao tráfico internacional de entorpecentes.

A primeira linha escrita indica que houve uma venda de cocaína em atacado para a Europa, onde 559 quilos foram vendidos por pouco mais de vinte e seis mil euros (por quilo), totalizando quatorze milhões seiscentos e setenta e três mil setecentos e cinquenta euros.

A leitura da segunda linha demonstra que quarenta e dois quilogramas de cocaína são de origem peruana e custaram vinte e seis mil euros cada quilograma, totalizando um milhão e noventa e dois mil euros. A imagem robustece a hipótese de que Minotauro fornecia cocaína em grande quantidade para a Europa.

Quando foi preso, Sérgio Arruda estava com 31,9 mil reais, 105,2 mil dólares além de dois relógios Audemars Piguet Royal Oak Offshore, estimados respectivamente em 61,2 mil euros e 100,3 mil dólares.

A reportagem entrou em contato com a defesa e aguarda retorno.

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