União cobra R$ 1 bilhão de bets por danos e gastos do SUS
Processo alcança 17 empresas que concentram cerca de 80% do mercado nacional de apostas
A União entrou na Justiça contra 17 empresas de apostas online e cobra pelo menos R$ 1 bilhão em indenização por danos morais coletivos, além do ressarcimento dos gastos do SUS (Sistema Único de Saúde) relacionados ao vício em jogos. A ação civil pública foi protocolada nesta segunda-feira (28) pela AGU (Advocacia-Geral da União) na Justiça Federal.
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O processo também pede que as empresas devolvam em dobro valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia. Segundo a AGU, as 17 operadoras acionadas administram 20 plataformas e representam cerca de 80% do mercado nacional de apostas. Poder360
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A indenização de R$ 1 bilhão é apontada como valor mínimo. A União sustenta que a atividade provocou danos coletivos e despesas públicas com prevenção, diagnóstico e tratamento de problemas de saúde mental associados às apostas. O valor definitivo do ressarcimento ao SUS deverá ser calculado durante o processo. UOL Notícias
Estudos preliminares do Ministério da Saúde citados na ação estimam em cerca de R$ 2,6 bilhões os gastos relacionados ao tratamento dos efeitos do vício em apostas. Entre 2018 e 2025, os atendimentos do SUS relacionados a transtornos de jogo cresceram 140%, segundo dados apresentados pelo governo.
Em dados - Cerca de quatro pessoas por semana procuraram os Caps (Centros de Atenção Psicossocial) no primeiro semestre deste ano para tratar problemas relacionados a jogos de azar e apostas digitais, conforme dados da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) publicados pelo Campo Grande News em julho. A média superou a registrada nos dois anos anteriores.
Os reflexos também chegaram ao Judiciário. Em um dos casos acompanhados pelo Campo Grande News, uma apostadora da Capital movimentou R$ 561.919,39 em quatro meses na Superbet. Segundo o processo, a própria plataforma chegou a bloquear temporariamente a conta ao identificar comportamento compulsivo, mas o acesso foi posteriormente restabelecido.
Apesar dos casos de dependência, Campo Grande registrou em junho a menor proporção de apostadores online entre as capitais brasileiras. Foram 32,2 mil moradores que fizeram apostas no período, equivalentes a 3,35 apostadores a cada 100 habitantes, segundo dados da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.
