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A sentença inicial, de 13 de outubro de 2013, era do juiz Ariovaldo Nantes, pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Foram dois votos a um que restabeleceram os direitos de Tiago e suspenderam a demissão.

De acordo com o edital, Cezário terá direito a 30 minutos para apresentar sua defesa.

A chegada foi entre 17h e 18h, segundo monitorou a Estação de Qualidade do Ar da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Se você não respeitar o seu direito e resolver trocar voto por qualquer coisa, você pode saber que isso terá consequência", avisou.

Com a decisão, criminosos que forem sentenciados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade.

O desembargador Nélio Stábile deu parecer favorável ao Estado, que argumentou ilegalidade no movimento, com base em tese do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe o direito de greve para servidores da segurança pública.

Para o deputado, “a medida é necessária para restabelecer a ordem pública, o respeito ao direito à propriedade e também a questão da segurança jurídica, que deve ser preservada”.

Criado em 2017, o Pró-Vôlei UFMS é um projeto de extensão que visa incentivar a prática esportiva no ambiente universitário.

O índice de qualidade do ar monitorado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) está com indicativo em 95, o que significa ruim.

Participaram da reunião, os secretários de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez; de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira; de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino e o secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette.

"Este é um fato isolado o qual repudiamos veementemente, nos colocando à disposição a quem for de direito para esclarecimentos quanto aos dogmas das religiões de Povos de Terreiro", escreveu o presidente da entidade, Deamir Ribeiro, o bàbá Deá Odé.

São somados para a federação apenas os votos que “sobraram”, ou seja, não foram úteis no cálculo para definir quantas cadeiras o partido terá direito. 

Ainda, no âmbito do direito do trabalho, ninguém pode sofrer discriminação em razão de opinião política, nos termos dos arts. 3º , 5º , XLI e 7º , XXX , XXXI , da CF/88 e Lei 9.029 /95."

Lançado em maio deste ano, a seleção irá escolher um novo monumento artístico que representa a Justiça e o Direito, que remete também à cultura de Mato Grosso do Sul.

A entidade que atua na defesa dos indígenas deixou a conciliação em agosto por entender que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate.

A denúncia continua: “a liberdade de expressão é pedra angular da democracia e ostenta patamar diferenciado e extremamente elevado no rol de direitos fundamentais, mesmo porque sua indevida restrição traz manifesto prejuízo ao pluralismo e ao livre mercado de ideias.

O magistrado se baseou em uma tese do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe o direito de greve para servidores da segurança pública.

Autor: Henrique Lima, advogado, mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito civil, direito de família e sucessões, direito constitucional, direito do trabalho e direito do consumidor.

Já na área de humanas, a Unimar oferece os cursos de Direito, o qual possui nota máxima no MEC, Administração, Ciências Contábeis, Design Gráfico e Publicidade e Propaganda.