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A entidade continua: “lamentavelmente, as informações trazidas a este ofício apenas ilustram um cenário que tende ao aprofundamento da violência, o que projeta nas instituições de Estado a responsabilidade por uma ação imediata, enérgica e eficaz contra as arbitrariedades que afrontam os direitos fundamentais dos povos indígenas e impõem um cenário de Estado de Exceção no contexto das disputas pelo território tradicional”.

“Essa prática só é válida se for parte de um programa de fidelidade ou convênio médico, e mesmo assim, o cliente tem o direito de recusar.

Ainda conforme Riedel, nesta semana a disputa se acirrou após a visita de um deputado federal do Paraná, representante dos direitos humanos.

Entre as disciplinas teóricas que eles cursaram estão Direitos Humanos, Direito Constitucional e Administrativo, Direito Penal, Defesa Pessoal, Atendimento Pré-Hospitalar, Psicologia e Saúde Mental, Educação Física e Policiamento de Choque.

Por fim, a fundação afirmou que tais atos são “inaceitáveis” e diz que está mobilizando todos os esforços para salvaguardar os direitos e a segurança dos povos indígenas da região.

Mas avisou que o trabalho será extenso, por conta do tempo de argumentação, réplica e tréplica a que os advogados e promotores têm direito a fazer.

Haverá também uma sessão especial para alunos da rede pública de Campo Grande, com filmes do curso de audiovisual da UFMS e debates com os diretores.

No Restaurante Quintal  Grill você encontra variedade de pratos, com direito a buffet livre para acompanhar espetos e o melhor bifão da Avenida Bom Pastor, bebidas variadas trincando e ainda um espaço kids completo e gratuito para a criançada se divertir. 

Os requisitos são: ser brasileiro, maior de 18 anos, não ter antecedentes criminais, ter boa conduta moral e social, ter direitos políticos e ser residente na região do crime.

Felizmente, os tribunais brasileiros são atentos a essa realidade e já decidiram que mesmo quando a pequena propriedade rural é dada em garantia, a impenhorabilidade se mantém, por se tratar de um direito indisponível.

Blogueirinho - O procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo, resolveu investir na carreira de influenciador digital no mundo do Direito.

As provas serão realizadas no dia 22 de setembro, domingo, às 8 horas, na Escola Estadual Ernesto Rodrigues, na Av. dos Estudantes, e serão compostas por 10 questões de Direito, 10 questões de Língua Portuguesa e uma dissertação sobre noções de Direito.

As crianças ficaram sem se alimentar direito e confinadas no alojamento da delegacia, na versão dela, embora admita que até em mercado foi levada para comprar guloseimas para as crianças. 

Na tarde desta terça-feira (17), o ex-guarda municipal Marcelo Rios sentou novamente no banco dos réus para o julgamento do homicídio de Marcelo Hernandes Colombo, o “Playboy da Mansão”, e exerceu o direito de permanecer parcialmente calado, respondendo apenas os questionamentos da defesa e dos jurados.

A empresa investigada, por sua vez, nega as acusações e alega que o Ministério Público tem atuado de forma parcial, com direcionamento investigatório que fere o direito à ampla defesa.

A convocação está sendo feita pelos Juristas pela Democracia, movimento social formado por advogados, juízes, procuradores de justiça, professores universitários e estudantes de Direito.

Também é disponibilizada a funcionalidade da Pesquisa Qualificada, que permite localizar bens imóveis e outros direitos reais registrados em determinado número de CPF ou CNPJ. 

“Eu costumo dizer que na primeira infância, educação infantil, você trabalha com dois direitos, que são o direito da criança e o da família, que é ter a criança sob tutela do Estado para que ela possa buscar o sustento.”

É questão até mesmo de direitos humanos”.

Além deles, o governador Eduardo Riedel, presidente da Assembleia, deputado Gerson Claro e representantes do Incra, Funasa, Ibama, Funai, Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e SEAD (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos).