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O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o direito do Ministério Público de apelar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra acórdão que considerou válida licença ambiental que liberou, em 2017, desmate de 20,5 mil hectares da Fazenda Santa Mônica, no Pantanal de Corumbá.

Uma comitiva de direitos humanos visitou a área em litigio neste sábado (21).

“Os trabalhadores têm direitos legais de auxílio-transporte ou auxílio-alimentação, mesmo assim, o governo joga essas propostas como se fossem avanço da categoria”, disse o presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), Alexandre Barbosa. 

Cada indivíduo tem o direito de tomar suas próprias decisões e viver de acordo com seus próprios valores e crenças.

O MPMS tem plena convicção de que seus membros atuam de acordo com os ideais de defesa de toda a sociedade e em nome do respeito ao direito de todos os cidadãos e cidadãs

Há, ainda, uma ação em andamento no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que pede a aplicação da tese do marco temporal (que defende que os indígenas só têm direito à área se já estavam ocupando-a em 1988, promulgação da Constituição).

Posteriormente, uma sentença final ampliou o tempo de convivência e reconheceu formalmente o direito ao relacionamento.

Depois de decretada medida protetiva de urgência em favor da vítima e a suspensão do direito de andar armado, a DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher) de Dourados também apreendeu, por ordem judicial, uma pistola Tauros de calibre .380 com um carregador desmuniciado na casa do homem de 45 anos, agora investigado por violência doméstica.

"Toda população tem o direito de ser atendida pelo farmacêutico e nós temos compromisso e responsabilidade de fornecer o medicamento correto, mas a gente sabe que existem medicamentos e receitas que não têm como a gente ter compreensão total.

Ela disse que esteve na UFMS e ainda irá à UEMS e ao IFMS debater sobre a formação de profissionais, sejam de nível técnico ou em cursos superiores, como comércio exterior.

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

. (*) Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto é advogada especialista em Direito da Mulher; em Direito da Família; em Direito Eleitoral; e em Defesa do Consumidor; é diretora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Pinheiros; e consultora jurídica da Federação Empresarial de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp).

Formada em Educação Física, Letras e Direito, Beth também era a atual diretora da escola de teatro Adote, em Campo Grande, onde oferecia aulas de teatro ao público geral.

O evento faz parte do "Festival Mais Cultura", promovido pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Simpática e sem rodeios, Iara conta que o personagem atual é diferente do vivido nos anos 90 por ser mais próxima da família e um braço direito na rotina de Catarina, adolescente atípica, que tem TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Plateia – Além dos acadêmicos de Direito e advogados, que normalmente compõem as plateias de júris populares, presenças ilustres foram notadas no auditório.

Há trabalhos de Ministros do TST, juízes do trabalho e de professores do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da AMATRA-24/INSTED.

A discussão sobre conflitos fundiários abordou as reivindicações de terras por comunidades indígenas que buscam reconhecimento de seus territórios originais, em contraste com os direitos dos proprietários atuais.

Para começar com pé direito, a boiadeira sul-mato-grossense chamou até um padre para abençoar o automóvel.

A partir deste mês, após resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o documento de união estável entre casais heteroafetivos e homoafetivos é válido para reconhecimento do direito à herança deixada pelo companheiro falecido.