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As ações ordinárias (com direito a voto em assembleia de acionistas) da companhia subiram 3,36%.

Prefeitos têm o direito crimes cometidos durante o exercício do cargo sejam analisados com mais minúcia, conforme consultado pela reportagem com jurista que preferiu não ter o nome associação ao caso.

Precisamos de fiscalização pela qualidade do serviço e esse é direito do consumidor.”

Mas o pessoal da licitação nunca teve direito de mandar o convite para as empresas que realmente prestam serviço.

A multa será estipulada em regulamentação própria e o recurso será revertido para o FEDDC (Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor). 

Prazo e danos morais - A Justiça Estadual determinou que, em 30 dias após a sentença proferida em 13 de junho, a Oi divulgue que os consumidores lesados terão direito à devolução. 

Ela relata que tem 100 mães no grupo que não recebe há  dois anos o que é de direito.

Para dar sequência no projeto, o Bioparque vai utilizar um exemplar coletado há décadas, que está guardado na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Por meio de nota, o Humap-UFMS/Ebserh informou ser referência para gestações de alto risco e que forneceu assistência necessária ao atendimento da paciente e do bebê.

Até que um se aproximou e mandou eu sair da frente, respondi que sabia dos meus direitos, que podia estar ali.

“Criança não é mãe” é um slogan para tentar enfrentar mais um grande ataque aos direitos humanos no Brasil, aquele que agora quer impedir o acesso ao aborto legal e ainda criminalizar o que hoje é um direito.

O corpo estava do lado direito da pista em trecho bastante escuro. 

Conversei com o meu esposo e ontem à noite fui atrás dos meus direitos”, disse. 

A programação inclui apresentações culturais e musicais, gincanas, pintura facial, oficina de balão, brincadeiras para as crianças com direito a pipoca, algodão doce, brinquedos infláveis e sorteio de brindes.

Até que um se aproximou e mandou eu sair da frente, respondi que sabia dos meus direitos, que podia estar ali.

O ex-servidor afirma que ele “só tomava conta” de contratos menores e que Carmo Name – braço direito do tucano, também alvo da Tromper – era o responsável pela negociatas “de milhões”.

As partidas decisivas do futsal foram realizadas no Ginásio Moreninho, no campus Cidade Universitária da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Com isso, contribuintes individuais, profissionais liberais e microempreendedores podem garantir seu direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade de maneira eficiente e sem complicações.

Por conta da justa causa, a pessoa não tem direito às verbas rescisórias.

Signatário de importantes instrumentos normativos internacionais sobre direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticas, o Brasil prevê em sua Constituição que ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica ou política.