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Os pagamentos dessa suposta transação teriam ocorrido em bancos estrangeiros e, pela intermediação, Celso Araújo teria direito a uma comissão, valor que superaria R$ 1 trilhão.

"Há, portanto, especial necessidade de imposição de consequências para hipótese de descumprimento dos planos de ação, como forma de ver cumprida a finalidade da demanda judicializada, evitando-se a prorrogação do cenário de violação dos direitos constitucionais", escreveu na ação civil pública.

O questionamento é interessante; se o Tribunal figura como órgão auxiliar (fiscalizador) da Assembleia Legislativa, é natural e de pleno direito que seus integrantes possam questionar e fiscalizar seus atos.

Horário: 19h45 Local: Teatro Glauce Rocha - Rua UFMS s/n.

Junto ao Mercadão, será revitalizada a Praça Uruguai, com direito a melhorias na pavimentação, canteiros, áreas de descanso e iluminação local.

O vestibular da UFMS é voltado a candidatos que já concluíram ou que terminarão o Ensino Médio ou equivalente até a data prevista para matrícula na Universidade.

Pessoas com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário-mínimo e meio, inscritas no Cadastro Único, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, transexuais, transgêneros, travestis ou não binários têm direito à isenção da taxa de inscrição.

Em abril de 2023, a juíza de direito Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da comarca de Corumbá, sentenciou a Oi S/A a restituir os valores cobrados indevidamente por serviços de internet e telefonia móvel não oferecidos entre setembro e dezembro de 2019.

Após acolhimento, o centro vai orientar as vítimas, entre outras coisas, sobre a tramitação de inquéritos e processos judiciais, direitos e deveres durante o processo, programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a instauração da ação penal ou arquivamento do inquérito policial.

Realizada pelo Sindjor (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso Sul) e Sindmassa (Sindicato dos Padeiros de MS), o Arraiá dos Jornalistas e Padeiros terá quadrilha, música, comidas típicas, brincadeiras e bingo, com direito a leitoa de prêmio. 

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

O responsável pelo pagamento do tributo é quem recebe o bem ou direito. 

Haverá também no evento um concurso, o participante tem direito de propor até três “looks”, em que serão avaliados por uma comissão julgadora os critérios de adequação ao tema, pesquisa, desenvolvimento e inovação, criatividade, estilo e linguagem de moda e, por último, ficha técnica.  

A festa terá direito a muita música, dança e comidas típicas.

De autoria da Mesa Diretora e elaborado por uma comissão de servidores com representantes sindicais, o projeto amplia os direitos das servidoras gestantes e adotantes, estabelecendo uma licença maternidade de 180 dias, sem a necessidade de pedido administrativo para prorrogação.

A ANM (Agência Nacional de Mineração) informou que o objeto das cessões são alvarás de pesquisa que dão direito a realização de pesquisa minerária.

“A luta pela garantia dos direitos das mulheres é uma causa justa e necessária, que merece todo o nosso apoio e reconhecimento.

Carta - A ministra recebeu, ainda, uma carta assinada pelos presidentes dos Conselhos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa, da Segurança Alimentar e Nutricional e dos Direitos da Mulher de Mato Grosso do Sul.

Além disso, o projeto estabelece que a adesão ao programa de pagamento incentivado implica no reconhecimento dos débitos tributários incluídos e na desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal, com renúncia ao direito sobre o qual se fundam.

Como palestrante ou em seu canal no YouTube, aborda experiências e temáticas atuais, sobretudo nas áreas da Educação Integral, Política como Arte e Ciência, Direitos Humanos, Saúde e Integridade, Violência, Bullying, FakeNews e auto-ajuda.