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Essa situação viola o princípio da intangibilidade e da irredutibilidade salarial, fundamentos essenciais para a proteção dos direitos trabalhistas", disse o procurador do Trabalho Jeferson Pereira, integrante do grupo de monitoramento formado por uma parceria entre MPT, Governo de Mato Grosso do Sul, Instituto de Direitos Humanos (IDH), Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e Coletivo de Trabalhadores Indígenas. 

Decisão de desembargador da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu pedido da Agrisul Agrícola Ltda e suspendeu os efeitos da arrematação de um lote de 13 fazendas da empresa em Mato Grosso do Sul, adquiridas em leilão dentro do processo de recuperação judicial da CBAA (Cia.

"Agora os pais e responsáveis também terão essa prerrogativa de terem o veículo em seu nome com direito desse desconto.

"Muitos estavam com medo de pedir e perder o direito", completou.

Você sabia que mesmo sendo mãe, temos o direito e o dever de nos cuidarmos para manter uma boa saúde e oferecermos esse exemplo aos nossos filhos?

O ex-diretor da Agereg complementou, em entrevista ao  Campo Grande News , “Se essa decisão saísse em setembro, ela teria direito ao reajuste em outubro da mesma forma”.

O homem foi apresentado como um dos exemplos de violações de direitos pelos quais indígenas são submetidos no Brasil. 

Além dos familiares de Rafael e Mariana, o plenário está lotado de acadêmicos do curso de Direito.

O descumprimento terá como consequência multa, que será revertida ao FEDDC (Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor).

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcel Henry Batista de Arruda, concedeu liminar e fixou prazo de 90 dias no final de 2018.

O ofício com a solicitação já foi encaminhado para o Conselho Universitário da UFMS. 

Direitos - O morador não pode recorrer ao Procon caso considere que foi lesado, porque existe uma lei específica que trata do assunto: a chamada  Lei do Condomínio.

“Ele não conseguia urinar, a boca ressecada, não respirava direito.

Quero que a justiça seja feita, é uma vida e ninguém tem direito de tirar a vida de algum, ainda mais desse jeito, ela era uma criança”, lamenta completando que nunca esquecerá do sorriso da filha.

Professor visitante - A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) abriu processo seletivo para preencher 30 vagas de pesquisador visitante.

Suas ruínas são claramente determinadas em uma fazenda próxima de Aquidauana, e foi levada ao público pelos esforços de escavação do professor da UFMS Gilson Martins.

De acordo com o médico infectologista José Bampi, doutorando em Doenças Infecciosas e Parasitárias na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), MS tem o vetor e o vírus já foi identificado em animais silvestres.

A vítima apresentava um machucado no lado direito do pescoço e inflamação no peitoral, sendo resgatada pelos bombeiros. 

“Ele não conseguia urinar, a boca ressecada, não respirava direito.

Conhecido como futebol de botão, o futebol de mesa é inspirado na modalidade de campo, com direito a tiro de meta, lateral e escanteio.