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“Poderá continuar em liberdade, eis que assim se encontra desde o Júri anterior, em razão da decisão manifestamente contrária à prova dos autos feita pelos jurados, a qual precisou ser anulada pelo Tribunal de Justiça” diz a decisão.

Vitória sentou no banco dos réus da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande na quinta-feira (2).

O caso chegou à Justiça em dezembro de 2004.

A ordem do Tribunal de Justiça foi expedida após denúncia da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul mostrar que o serviço é oferecido apenas duas vezes por semana e por dois profissionais especialistas na cidade.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul) rejeitou no final de janeiro uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo procurador-geral de Justiça do Estado contra lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Campo Grande prevendo a escolha de diretores das escolas municipais por meio de eleição com o voto dos alunos, professores e funcionários.

Em outubro de 2019, o Supremo Tribunal de Justiça julgou o tema 709, vedando o trabalho no mesmo local a que o profissional expôs sua saúde aos riscos químicos, físicos e biológicos. 

O julgamento foi realizado em Campo Grande em razão do desaforamento da cidade de Sonora e todo o processo correu em segredo de Justiça.

Grupo VIP - Momentos antes da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Martins, encontro para poucos, em área reservada, reuniu os poderosos de Mato Grosso do Sul.

O novo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Fernandes Martins, afirma que o maior desafio de sua gestão será superar a permanente falta de recursos do Judiciário e ampliar a presença dos magistrados nas suas comarcas.

O ex-deputado ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julgou na semana passada recurso de apelação e manteve a condenação da concessionária Energisa em indenizar um pai pela morte do adolescente eletrocutado na zona rural de Maracaju, três irmãs dele também deverão receber quantias pelo dano moral.

No Tribunal de Justiça do Estado, desde 2011 a Vara da Infância e Juventude tem o projeto "Dar a luz", que acolhe gestantes que desejam entregar seus bebês para adoção com escuta psicológica e de assistência social, além de todo apoio legal para a entrega. 

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recorreu ao Tribunal de Justiça pedindo a reforma da decisão e que os três fossem a julgamento.

Processo contra a empresa Brave Brasil Formaturas e Eventos foi formalizado no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na quarta-feira (25).

O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) julgou nesta terça-feira (31) e negou o recurso da Associação Desportiva Náutico Futebol Clube.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso da defesa de Jamil Name Filho, 45 anos, que tentava suspender o julgamento referente ao homicídio do estudante Matheus Coutinho Xavier, marcado para os dias 15 a 17 de fevereiro.

Por ser enquadrada como uma conduta considerada menos grave, não houve instrução na Justiça.

Na regulamentação do MPMS de julho do ano passado, assinada pelo procurador-geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e que acata recomendação do CNMP do mesmo período, além do acúmulo superior a 400 feitos anuais para ter direito à verba indenizatória, há ainda o critério de ser membro do Ministério Público com atribuição exclusiva nas áreas da tutela coletiva e do Tribunal do Júri e em função administrativa ou relevante singular; e por fim, atuar em cargos exclusivos. 

Chapéu alheio - O último ato do desembargador Carlos Eduardo Contar como presidente do Tribunal de Justiça vai depender da disposição dos servidores em colocar a mão no bolso.

A solenidade foi acompanhada pelos membros efetivos do tribunal, além da presença de Ana Carolina Ali, corregedora-geral de Mato Grosso do Sul, a prefeita Adriane Lopes (Patriota), o procurador regional eleitoral Pedro Gabriel Gonçalves e o corregedor-geral de justiça Carlos Eduardo Contar.