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De junho de 2020 a setembro de 2022, foram destruídas 7.209 armas e 40.893 munições sob guarda do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Miguel Ángel também é apontado como mandante do assassinato do promotor de Justiça Marcelo Pecci, ocorrido em maio do ano passado na Praia de Barú, em Cartagena das Índias, na Colômbia.

Aqui a cobrança na BR 163 já deveria ter acabado caso alguém buscasse a justiça.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu acesso aos extratos da conta dos estudantes de Medicina da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) que perderam R$ 578 mil em golpe de formatura .

Uma semana depois, liminar do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) chegou a derrubar a imposição, mas logo depois a Corte acolheu os argumentos do Executivo e validou o que foi decretado.

Segundo os autores da ação, o partido de Rafael Tavares indicou duas candidatas “laranjas” (Camila Brandão e Sumaira Abrahão) que foram indeferidas pela Justiça Eleitoral.

A denúncia deverá ser analisada pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Carlos Alberto Garcete.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul) determinou que servidores efetivos em função de confiança e os comissionados que atuam diretamente com a secretaria do poder e seguem em teletrabalho em cinco dias retornem às atividades presenciais.

Já há um habeas corpus (HC) nesse sentido apresentado no Tribunal de Justiça, cuja liminar foi rejeitada, mas a defesa formulou pedido de reconsideração, e outro HC para ser analisado pelo ministro Rogério Schietti Cruz, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), distribuído no dia 2 deste mês.

A decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, determinou ainda que os suspeitos fossem monitorados por tornozeleiras eletrônicas durante seis meses.

Considerando esses fatores, afigura-se necessário uma melhor reflexão sobre a execução da noticiada construção do Palácio da Justiça pretendida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O contrato é de R$ 322,396,26 e, segundo o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a prorrogação foi pedida em decorrência dos resultados positivos do trabalho das reeducandas.

Na época, a Justiça considerou que o agente possuía residência fixa , trabalho lícito e bons antecedentes criminais.

Mas o Carlos não autorizou a execução e por isso que a cabeça dele foi pra jogo", afirmou.

Mais de cinco anos se passaram e a mãe ainda espera por justiça.

Primeiro instalou a assembleia estadual constituinte e teve a posse de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça, porque já existiam três.

O MPE/MS (Ministério Público Estadual) vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça) que considerou constitucional a lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Campo Grande prevendo a escolha de diretores das escolas municipais por meio de votação da comunidade escolar.

Na semana passada, por unanimidade, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) confirmou a decisão que livra Fahd Jamil (conhecido como o Rei da Fronteira), Jamil Name Filho e o ex-guarda municipal Marcelo Rios de irem a júri popular pela execução. 

O impedimento de  aplicar medidas que abrandam penas e outros aspectos da lei acabaram desencadeando uma série de conflitos entre juízes de Campo Grande sobre quem seria competente para deferir medidas preventivas e cuidar das ações penais referentes a casos de violência, deixando situações paradas à espera da palavra final do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

As duas primeiras partidas do time foram suspensas pela Justiça Desportiva até julgamento da ação movida pelo Betim, que foi considerada improcedente.