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A Prefeitura chegou a levar o caso ao TJ (Tribunal de Justiça) por meio de um agravo, relatado pelo desembargador Alexandre Bastos.

O ministro considerou que a medida, adotada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nos últimos dias de 2022, prejudicaria pelo menos 700 municípios.

A rodada de debates no Tribunal Superior do Trabalho oferece aos ministros e servidores do TST informação atualizada e organizada pela Comissão de Documentação e Memória do tribunal sobre esse assunto, cada vez mais relevante. 

Os advogados protocolaram embargo de declaração, questionando a decisão, já que havia habeas corpus deferido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em que foi assegurada a suspensão do júri, sendo admitida somente o formato presencial.

De acordo com agenda pré-definida, logo após a reunião com o governador e os secretários de Governo e da Casa Civil, Pedro Caravina e Eduardo Rocha, respectivamente, os parlamentares seguem em comboio para o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por lá conversam com o presidente do judiciário, desembargador Sérgio Fernandes Martins.

A nova Diretoria Executiva será presidida pelo promotor de justiça Fabrício Secafen Mingati e terá como 1ª vice-presidente e 2º vice-presidente os promotores de justiça Clarissa Carlotto Torres e Milton Loureiro Filho. 

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve na penitenciária federal de Campo Grande dois dos três acusados pelo assassinato e ocultação dos corpos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Philips.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) convocou a se apresentarem as pessoas que estão em teletrabalho, mas já entra em folga.

Sérgio Roberto de Carvalho está detido na penitenciária de Budapeste, depois de ter comunicado ao tribunal que não autoriza ser extraditado. 

As mudanças têm gerado conflito sobre quem é competente para analisar- os magistrados do Juizado ou de Vara Criminal, situação que provoca a paralisação do processo até a solução pelo Tribunal de Justiça.

A 500 metros do prédio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, área verde de seis hectares foi cercada na Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo, em Campo Grande, para receber a nova sede do Poder Judiciário.

A sessão está neste jogo de ‘bate e volta’ desde novembro do ano passado.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (14) encaminhar o processo contra o ex-deputado federal Loester Carlos Gomes de Souza, o Trutis (PL), à Justiça de Mato Grosso do Sul.

O desembargador federal David Diniz Dantas assumiu o cargo de corregedor regional da Justiça Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Ele inicialmente planejava fazer o julgamento com a participação dos réus por videoconferência, mas a apresentação de habeas corpus no Tribunal de Justiça, que acabou rejeitado, e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), pendente de julgamento, fez o magistrado suspender a data fixada diante do risco de que viesse uma decisão determinando a suspensão.

Ele já responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de ter forjado o próprio atentado em fevereiro de 2020 ( ver aqui ).

Apoiador e locutor de eventos de motociclismo, sempre apaixonado por motocicletas, o empresário ainda era membro do STJDM (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) da CBM (Confederação Brasileira de Motociclismo).

Para os juízes da 3ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) o afastamento do emedebista “mostra-se totalmente justificável já que os crimes investigados, cuja autoria lhe é atribuída, guarda relação com o exercício da função legislativa”.

As informações devem ser enviadas pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em prazo de cinco dias.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou nesta terça-feira (10) um pedido de Habeas Corpus para que o júri de Jamil Name Filho, acusado de participação no assassinato do estudante Matheus Coutinho Xavier, em abril de 2019, fosse realizado presencialmente em Campo Grande.