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O aumento da tarifa foi pedido formulado em ação judicial pelo Consórcio Guaicurus, que alegou ter direito ao reajuste da tarifa técnica, que é o valor pago pela administração à concessionária, ou seja, a diferença que o poder público assume sobre o que é pago ao usuário.

Conforme definição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nas eleições proporcionais, o mandato eletivo não é um direito pessoal do candidato, mas do partido, o que implica em uma obrigação de lealdade partidária.

É resultado de uma ampla convergência entre varejistas, frigoríficos e sociedade civil para equilibrar os anseios de proteção dos recursos naturais e dos direitos humanos em relação às realidades da produção no campo.

A instituição também afirma que adotará todas as medidas legais cabíveis, inclusive disciplinares, “respeitando sempre o direito à ampla defesa e contraditório, bem assim as prerrogativas da advocacia”, finaliza a nota.

O movimento ganhou a adesão de professores da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), que aprovaram greve a partir do dia 1º.

“Existe um motivo maior e para conseguir os direitos, algumas áreas precisam ser sacrificadas.

O estudo analisa a situação dos direitos fundamentais em 155 países. 

Além do mais, o  Hotel da Praça mima seus hóspedes com um café da manhã delicioso, preparado com ingredientes frescos e locais, para começar o dia com o pé direito.

A programação tem direito a mesa posta, com xícaras, bolos e chocolate.

De fora - O investimento da prefeitura não abrange os conselheiros tutelares, que trabalham na “linha de frente” na defesa das crianças e adolescentes, pois eles não fazem parte do CMDCA, apenas participam como ouvintes das reuniões, sem direito a voto.

Conforme a Fundação, a equipe que não comparecer para a disputa do terceiro lugar não terá direito à premiação.

"Vamos mostrar para as mulheres que vivem ou viveram situação de violência que elas não estão sós, que existem mulheres para apoiá-las e ajudá-las a dar um basta na violência de gênero, também dispostas a lutarem pelos direitos de todas as mulheres", disse.

De acordo com a presidenta da Adufms, a greve da UFMS seguirá por tempo indeterminado.

Nas redes sociais, dezenas de simpatizantes já declararam apoio ao artista no reality, com direito até a torcida organizada, conhecida como "Team Hideo".

Segundo Renata Gomes Bernardes Leal, gestora de projetos e convênio e defensora pública de 2ª Instância, o atendimento aconteceu por meio do atendimento móvel da Van dos Direitos.

O nosso papel, como liderança, é sempre ficar atento com a retirada de direitos.

Direito -  O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito anual dos trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 

“Nós estamos criando as condições para que, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito", afirmou Lula.

Já dizia uma frase atribuída ao escritor e filósofo Voltaire: “Posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo”. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

A mudança também prevê que o secretário executivo perca o direito ao voto; a presença de não médicos entre seus membros; e o poder decisório da comissão é agora limitado pela Câmara Recursal.