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"Não tinham relatado a situação de maus-tratos, mas quando chegamos e encontramos, pudemos nos aprofundar um pouco mais na situação e vimos que não se tratava somente dos maus-tratos aos animais e que era muito mais complexa, a gente se deparou com problemas de alvará, com funcionários trabalhando sem as devidas proteções que são de direito dos funcionários.

Por todos os cantos do Brasil, nós, povos originários destas terras, temos nos unido e nos articulado mais e mais, a fim de que nossos direitos sejam respeitados.

Ser mãe nessa idade é uma violação de direitos sem tamanho”, diz a defensora. 

Segundo a nota, o autor se resguarda ao direito de se manifestar no momento processual adequado sobre o que for necessário à elucidação dos fatos e demonstração da verdade.

Quando divulgou a iniciativa, o TJ chegou a revelar que havia valor superior a R$ 1 milhão não reivindicado pelo titular do direito.

A análise é da advogada e presidente da Comissão de Direito Animal da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), Adriana Carvalho.

Com ela, ele aprendeu a importância da reza, da terra e da coragem para lutar por seus direitos.

Já as demais 21 vagas de analista ambiental são divididas em graduados em direito, administração, ciências contábeis, assistência social, análise de sistemas, geografia, turismo e pedagogia.

A todo instante era parado por populares e ao seu estilo dispensava toda atenção aos mesmos, inclusive com direito a ‘selfies’. 

Enquanto estava sendo imobilizado, o homem afirmava que os guardas não poderiam levá-lo para a delegacia e prendê-lo pelo fato dele ser acadêmico de Direito. 

“Após minha faculdade, percebi que o Direito possui inúmeras vertentes, todas com sua importância para a sociedade.

Para participar é simples: a cada R$400,00 em compras realizadas no shopping, o cliente terá direito a cadastrar seus cupons fiscais para trocar por semijoias da loja Baummer.

A aldeia urbana Marçal de Souza realiza no sábado (20), uma festa com direito a comidas típicas, danças tradicionais, desfile de moda e baile dançante.

Há algumas semanas, eles participaram de audiência pública direitos dos servidores municipais. 

A programação inclui apresentações culturais e musicais, gincanas, pintura facial, oficina de balão, brincadeiras para as crianças com direito a pipoca, algodão doce, brinquedos infláveis e sorteio de brindes.

Júnior Santos havia acionado Jeffinho no bico da área e ele cruzou rasteiro para o meio da área, onde o lateral-direito apareceu de surpresa e finalizou firme, no cantinho do gol de Ronaldo.

Sem aceitar ser notificado, o estudante de Direito correu até o agente de trânsito e deu a "voadora" nas costas do servidor.

No próximo sábado (20), a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) realizará a primeira edição do evento "Jogos em Família".

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, condenou a Prefeitura de Campo Grande a apresentar Prada (Projeto de Recuperação de Área Degradada) para a APP (Área de Preservação Permanente) no Córrego Prosa, no trecho próximo do Parque das Nações Indígenas.

No entanto, jovens de 16 e 17 anos já podem tirar o título e exercer seu direito ao voto.