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Jucélia é apontada como braço direito do vereador Valter Brito da Silva (PSDB), preso no dia da operação e atualmente em prisão domiciliar.

Conforme dados do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Água Clara, cada vereador vai receber R$ 5.760 em diárias, enquanto um servidor terá direito a R$ 4.400 pela viagem.

Posso debater corrupção a qualquer hora que vocês quiserem, mas acho que a Vanda tem o direito de responder o processo todo de maneira legal”.

O terceiro mais concorrido é para o cargo de Analista Judiciário - área fim - para quem tem formação em Direito.

O juiz da 1ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, rejeitou os pedidos apresentados em uma ação popular e considerou improcedente a alegação de ilegalidade na nomeação de oito procuradores pela Prefeitura de Campo Grande.

Essas práticas ilícitas, que se aproveitam da vulnerabilidade econômica e informativa de idosos, subvertem não apenas os direitos financeiros, mas também os direitos fundamentais de privacidade e proteção de dados pessoais.

A mecânica é simples: a cada R$400,00 em compras realizadas no shopping, o cliente terá direito a cadastrar seus cupons fiscais para trocar por semijoias da Baummer.

Diante da divergência entre Judiciário, Executivo e Legislativo, diversos partidos políticos e entidades de defesa dos direitos dos povos indígenas acionaram o Supremo.

Ela explica que o pai sofreu um AVC (ataque cardiovascular) há dois anos, cujas sequelas deixaram o lado direito do corpo paralisado e a fala prejudicada e, por conta disso, o idoso desenvolveu depressão. 

O processo seletivo, que ofertou cadastro reserva de vagas, chamava por profissionais para atuar como professor dos cursos de ética profissional, direitos básicos do idoso, anatomia, primeiros socorros, administração de remédios, barbeiro, espanhol, inglês e empreendedorismo.

O projeto "Direitos Humanos em Ação-Documentação" é um evento da SDHU e coordenado pelo Núcleo Psicossocial e Jurídico/Direitos Violados, que busca levar cidadania para todos.

De acordo com a sucursal do órgão em Mato Grosso do Sul, 3.496 contribuintes tem direito ao primeiro lote.

As ações ordinárias da Petrobras, com direito a voto em assembleia de acionistas, subiram 2,43% e fecharam em R$ 43,76.

O direito da criança não pode esperar.

O professor da UFMS apontou outra característica que contribui para a volta do crescimento desse eleitorado: são nativos digitais.

O Judiciário tem, atuando no Fórum da Capital, na região central, três varas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, uma vara que trata de situações de violações direitos das crianças, dos adolescentes e idosos e uma vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes, criada no ano passado.

A ideia é considerada possível, mas que precisa ser vista com cautela, segundo advogados aos direitos indígenas.

Direito -  O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito anual dos trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 

O ato infracional é ato condenável de desrespeito à lei, à ordem pública, ao direito do cidadão ou ao patrimônio, cometido por criança ou adolescente.

Ele destaca que a UFMS em Paranaíba é a que mais aderiu, até o momento.