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A Agepen (Agência Estadual Administração do Sistema Penitenciário ) se manifestou sobre violações de direitos e da dignidade humana de indígenas presos na Penitenciária Estadual de Dourados, expostos com a divulgação de estudo inédito feito pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, apresentado na tarde de ontem (16).

Os nomes foram preservados porque o caso é investigado em sigilo e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) resguarda o direito da vítima a se manter anônima. 

Depois de debater temas do direito, os participantes puderam se divertir e dançar um pouco no principal destino turístico do Estado. 

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

, pergunta o coordenador do Núcleo de Direitos dos Povos Originários da Defensoria, Lucas Pimentel.

A Comissão de Defesa dos Direitos Animais da OAB/MS (Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul) estima que na Capital milhares de animais vivem em abrigos independentes.

Na UFMS, a mobilização teve início em 3 de abril, com adesão parcial em diversas unidades do estado.

Esse  documento servirá, para todos os fins de direito, como comprovante formal de propriedade do produto. 

Faixa ainda anuncia o novo prédio da Fadir (Faculdade de Direito).

É o que afirma Winfried Hassemer: “buscam com a ajuda de uma intervenção instrumental do Direito Penal transmitir (cognitiva e emotivamente) a mensagem de uma vida de fidelidade ao Direito”.

Para ele é necessário cumprir a lei de direito à propriedade e da repercussão geral do voto do Marco Temporal.

De lá pra cá, a comunidade recebeu energia elétrica e água, os direitos básicos foram conquistados em 2023.

Campanhas - A legislação também prevê que sejam feitas atividades educativas para conscientização de quais são as situações de violação dos direitos das mulheres e como protegê-las de agressores que agem dentro dos ônibus, em específico.

Formado em Direito pelo Centro Universitário de Toledo-Presidente Prudente/SP em 2002, Roberto Gurgel de Oliveira Filho ingressou na Polícia Civil de Mato Grosso do Sul como delegado de Polícia em 2006.

“Tudo que eu fazia na minha vida era com o braço direito, praticamente.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

No ano anterior, eram R$ 142.798,50;  Passou a ter em 2023 a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total maior que R$ 800 mil.

O projeto "Direitos Humanos em Ação-Documentação" é um evento da SDHU e coordenado pelo Núcleo Psicossocial e Jurídico/Direitos Violados, que busca levar cidadania para todos.

A realização do festival é uma parceria com a UFMS, que cedeu a estrutura do Campus de Campo Grande para a realização das atividades.

Estamos na seara de uma violação de direito pessoal/patrimonial.