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Em dados  - Na Capital, 472 presos tiveram direito à saída temporária em 2023, conforme informado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

Em dezembro de 2022, os decretos foram declarados nulos de pleno direito pela juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Angélica, e os subsídios dos vereadores deveriam retornar ao valor anterior de R$ 5.064,45.

Conforme a Subea, os animais adotados nas ações têm direito à castração, sem custo, em uma das clínicas credenciadas.

Graduado em Direito e Administração Pública, o delegado comandou o setor de combate ao crime organizado e esteve à frente de operação contra corrupção em Mato Grosso, no ano de 2019.

Ocorre que, embora a Lei nº 14.154/2021 tenha entrado em vigor em 27 de maio de 2022, até a presente data o Ministério da Saúde ainda não regulamentou o § 1º do artigo 10 do ECA, retardando a efetividade e eficácia dessas normas, bem como os avanços nos direitos fundamentais de crianças a uma saúde com qualidade e

Além da UFMS, servidores do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) também estão em greve.

Qualquer cidadão dos EUA enxerga a liberdade de expressão como um direito quase sem limites.

Ainda, durante o período da gravidez a trabalhadora possui o direito de se ausentar do trabalho (falta justificada), sem prejuízo do salário, pelo menos seis vezes para a realização de consultas e exames gestacionais (CLT. artigo 392, paragrafo 4º, II).

Com o sonho e a planta em mãos, David começou a erguer a estrutura de 148.50 m² de área construída, com direito a mezanino. 

Outra “paisagem” urbana presente no acervo é da construção da cidade universitária da UFMS (Universidade Federal Mato Grosso do Sul) que, na fotografia, foi classificada como “Cidade Universitária Estadual”. 

Se a maioria dos vereadores aprovar, os falecidos terão direito a velório especial. 

Mesmo com as 15 ferroadas das criaturinhas que protegem a árvore pantaneira, nada vai superar a experiência vivida por ele em 2016, durante uma exploração do Cerradinho da UFMS, que fica em Campo Grande.

O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, rejeitou pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra nomeações de Walter Carneiro Júnior e Helianey Paulo da Silva a cargos de dirigentes da Sanesul e apontou como fundamentação decisão proferida no ano passado que reforçou a nomeação do ex-ministro Aloizio Mercadante no comando do BNDES.

Com o advento da Lei 14.454/22, que alterou a Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), quanto à extensão de cobertura de procedimentos e tratamentos de saúde não elencados no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que regulamenta e normatiza os planos privados de assistência à saúde no Brasil, emergiu o intenso debate sobre a aplicabilidade dos critérios previstos no §13, incisos I e II da supracitada legislação e as implicações jurídicas tencionadoras afetas aos pacientes portadores de doenças raras e ultra-raras.

Na oportunidade, ainda inaugurou as novas instalações da unidade II da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e do campus Ponta Porã da UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul).

À época da visita agendada, a reportagem apurou com a Associação Comercial da cidade, que o consórcio que tocava as obras, formado pela chinesa Sinopec e a Galvão Engenharia, deixou dívidas com 134 empresas, conforme a conta feita à época, com valores superiores a R$ 60 milhões, além dos direitos de trabalhadores.

A coordenação do programa é da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos). 

Na segunda-feira (8), Eliodoro Ramon Ibañez Zaracho, 46, apontado como braço-direito de “Macho”, foi executado por pistoleiros em Curuguaty.

Governador Eduardo Riedel terá uma agenda extensa nesta quarta-feira (10).

“Em atenção ao aludido direito constitucional [silêncio], defiro a dispensa de seu comparecimento para o interrogatório aprazado”, diz a promotora em parecer.