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Isso descaracteriza inclusive o direito originário, bem anterior à própria Constituição de 1988”, apontam.

Isso descaracteriza inclusive o direito originário, bem anterior à própria Constituição de 1988”, apontam. 

Para ela, a tese viola o artigo 231 da Constituição, que confere o direito aos indígenas da posse a suas terras tradicionais.

Com isso, o homicídio qualificado foi desclassificado para homicídio culposo por imprudência no direito de se defender.

Para o presidente da Acetems (Associação dos Conselheiros Tutelares de Mato Grosso do Sul), Adriano Vargas, é mais um passo para a garantia de direitos das crianças e adolescentes de Campo Grande. 

A Constituição abriga sob seu manto a saúde como um direito fundamental, conforme disposto no artigo 6º, o direito à vida e à integridade física no artigo 5º, no campo dos direitos individuais.

A preocupação do presidente se refere a situação histórica de perda de direitos dos indígenas em Mato Grosso do Sul.

Ter seu registro de nascimento é forma de garantir acesso a direitos sociais e concretizar a promoção de inclusão social.

Na Orla do Aeroporto, na Avenida Duque de Caxias, há uma manifestação de técnicos administrativos e professores do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) e da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), que estão em greve reivindicando reajuste de salários e plano de carreira das categorias.

Lucival Alves dos Santos, coordenador do Sista (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), que também representa os trabalhadores da educação da UFMS, também está no local.

A Constituição de 1988 é pioneira na previsão dos direitos culturais, trazendo pela primeira vez tal termo na redação original do artigo 215 ao prescrever que o “Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais”.

Ainda no Estado, um volante de Maracaju também faturou a quina e teve direito ao valor de R$ 49.876,99.

A jovem, que é mestranda em Estudos de Linguagem, na UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul), destaca a importância de povos indígenas ocuparem os espaços que almejam ocupar, em qualquer setor, além da oportunidade de levar a cultura das aldeias para a cidade. 

Em dados  - Na Capital, 472 presos tiveram direito à saída temporária em 2023, conforme informado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

Em dezembro de 2022, os decretos foram declarados nulos de pleno direito pela juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Angélica, e os subsídios dos vereadores deveriam retornar ao valor anterior de R$ 5.064,45.

Conforme a Subea, os animais adotados nas ações têm direito à castração, sem custo, em uma das clínicas credenciadas.

Graduado em Direito e Administração Pública, o delegado comandou o setor de combate ao crime organizado e esteve à frente de operação contra corrupção em Mato Grosso, no ano de 2019.

Ocorre que, embora a Lei nº 14.154/2021 tenha entrado em vigor em 27 de maio de 2022, até a presente data o Ministério da Saúde ainda não regulamentou o § 1º do artigo 10 do ECA, retardando a efetividade e eficácia dessas normas, bem como os avanços nos direitos fundamentais de crianças a uma saúde com qualidade e

Além da UFMS, servidores do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) também estão em greve.

Qualquer cidadão dos EUA enxerga a liberdade de expressão como um direito quase sem limites.