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A "indenização dos bens reversíveis não amortizados para relicitação" significa que, ao encerrar a concessão antes do prazo original e ao proceder com a escola de uma nova concessionária, a empresa que originalmente detinha a concessão, no caso a Rumo, tem o direito de receber uma compensação financeira pelos investimentos não amortizados realizados nos bens que serão devolvidos ao poder público e que serão incluídos na nova concessão.

“Muitas vezes a pessoa esquece que o outro também tem o direito de circular, a questão da seta, do limite de velocidade, da faixa de pedestre, de ter a sensibilidade também de entender quando que o pedestre tem o direito de atravessar.

.    (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

Diferente do que foi apresentado como justificativa para restrições impostas aos programas no PL, os programas jurisdicionais não importam em uma apropriação do direito de proprietários privados.

Também pedem a condenação por danos morais coletivos, impondo o pagamento de R$ 815.243.954,72, montante que deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Segundo a publicação, os representantes terão mandato de dois anos com a possibilidade de um mandato subsequente e não terão direito a remuneração.

A vítima, de 38 anos, foi atingida por sete facadas, na região da axila esquerda, coxa direita, sobrancelha direita, ombro direito e outras partes do corpo.

A placa de madeira ‘Bienvenidos’ está pendurada no lado direito da varanda.

A condutora do Tracker teve fratura no antebraço direito. 

Em contrapartida, a prefeitura da cidade esclareceu que para eventos particulares, são cobrados 12 UFM (Unidades Fiscais Municipais), atualmente com valor de R$ 103,92 por dia, além de 5% em cima dos ingressos, conforme o público estimado do circo, com capacidade para 300 pessoas. 

Fazendo parte do planejamento do governador Eduardo Riedel (PSDB), a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humano) passa por um sistema de automação para garantir os pilares de inclusão e digital. 

Aprovado em todas as etapas de concurso para a PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) conseguiu na Justiça o direito de fazer o curso de formação antes de concluir o Ensino Superior, exigência para investidura no cargo. 

Conforme o Tribunal Regional Federal, é importante que a pessoa apresente documentos pessoais, provas do direito pretendido, atestados, laudos médicos, exames, contratos, notas fiscais e comprovantes de residência.  

A taxa de inscrição é de R$ 150, mas candidatos inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea têm direito à isenção, conforme as condições estipuladas no edital.

Na ocasião, o juiz federal substituto Fábio Fischer decidiu em conceder a liberdade provisória para Sérgio, mas determinou pagamento de fiança de R$ 6 mil e que ele não se ausente da cidade onde mora sem autorização judicial e também teve o direito de dirigir suspenso e a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) apreendida.

Nenhum inscrito na principal porta de entrada da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) tirou pontuação máxima na versão física do vestibular.

Esse marco histórico marcou o início de uma batalha pelos direitos autorais, desencadeando conflitos relacionados a plágio e pirataria. 

A decisão é da juíza Elisabeth Rosa Baisch, em substituição legal na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Confira as oportunidades no Estado: Instituição Número de vagas Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) 2.063 Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS) 1.232 Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) 815 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) 320 Receba as principais notícias do Estado pelo Whats.

“Você sabia que receber informações claras e completas é um direito previsto no Código do Consumidor?”