Criada há 26 anos, APA Estrada-Parque de Piraputanga segue sem plano de manejo

Mais de duas décadas após a criação da APA (Área de Proteção Ambiental) Estrada-Parque de Piraputanga, a unidade ainda não possui plano de manejo, documento essencial para definir regras de uso, ocupação e conservação ambiental. Enquanto isso, o turismo cresce, novos empreendimentos surgem e loteamentos avançam sobre a paisagem natural.

Além de ser o principal instrumento técnico de gestão, segundo o turismólogo Leandro Tobias Miranda, que estuda a região, o plano é importante para estabelecer diretrizes que conciliem atividades econômicas, como turismo e agricultura, com a proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos. “A APA foi criada em 2000 e até hoje não tem plano de manejo. Esse documento traria diretrizes para o uso da área, mas a gente não tem isso”, afirma Miranda, ao enfatizar que a ausência dessa ferramenta acaba permitindo um crescimento considerado desordenado.

• Leia Também
• Aquidauana vive boom no turismo e reduz dependência da pecuária
• Agesul lança licitação de R$ 68 milhões para recuperar Estrada Parque

A Estrada-Parque (MS-450) liga os municípios de Aquidauana e Dois Irmãos do Buriti, atravessando os distritos de Camisão, Piraputanga e Palmeiras, em uma área de transição entre o Cerrado e o Pantanal, na Serra de Maracaju. Com cerca de 42,5 quilômetros de extensão e aproximadamente 10.108 hectares, o local é considerado uma das principais áreas de beleza cênica do Estado, com grande potencial para ecoturismo, observação da fauna e turismo de aventura.

Para o secretário municipal de Gestão Estratégica de Aquidauana, Alexandre Périco, ter o plano de manejo “é absolutamente importante”, pois o documento vai estabelecer limites para o uso da região. Como o plano ainda não existe, o município fica sem autonomia para regular licenças dentro da área de proteção e tem utilizado as mesmas regras previstas no Plano Diretor para todo o território municipal.

No entanto, há casos específicos em que o secretário orienta aguardar a elaboração do documento. “Fui procurado, por exemplo, por um dono de restaurante que queria instalar um outdoor em uma área na APA e que já tinha autorização do proprietário da fazenda. Isso já tem cinco anos”, relatou, acrescentando que o empresário ainda cobra uma resposta.

Plano de manejo - Previsto pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o plano de manejo deverá estabelecer normas para o uso sustentável da área. Segundo o pesquisador Leandro Miranda, o documento chegou a ser iniciado pelo Conselho Consultivo da APA, criado pelo Decreto nº 14.072, de 7 de novembro de 2014, e liderado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

Tanto Périco quanto Miranda afirmam que uma empresa foi contratada para elaborar o plano e que oficinas com a comunidade foram realizadas, mas o documento nunca foi apresentado. Périco, que já integrou o conselho, explicou que o processo enfrentou divergências com a comunidade, principalmente sobre ocupação do solo. Como não faz mais parte do grupo, ele não soube informar o estágio atual. A reportagem procurou o Imasul, mas ainda aguarda o retorno.

Para Miranda, a falta de ordenamento pode comprometer o futuro do destino turístico. “O que atrai o visitante é a natureza. Se ela for descaracterizada ou degradada, o destino perde interesse. O turismo precisa ser planejado para continuar sendo sustentável”, afirma.

Crescimento do turismo - De acordo com o historiador Elbio Rocha Gazozo, o fluxo turístico aumentou especialmente após a pavimentação da Rodovia MS-450, concluída em 2019, que ampliou o acesso e estimulou novos investimentos. A região passou a oferecer atividades como trilhas, rafting no Rio Aquidauana, balonismo, observação de aves, pesca esportiva, corridas e flutuação, além de experiências ligadas à gastronomia, com restaurantes, vinícolas e agroindústrias de produção local. “O turismo está crescendo muito. Vieram novos investidores, novas atividades e o fluxo aumentou bastante”, explica.

Segundo o historiador, a obra incluiu a construção de uma ponte de concreto sobre o Córrego das Antas, o que facilitou o acesso aos atrativos da Serra de Maracaju. A proximidade com Campo Grande também contribui para o aumento da visitação, com uso frequente da área para lazer de fim de semana e viagens curtas, principalmente por visitantes da Capital.

Integrante da Rota Serra e Charme, inaugurada em 2024, a paisagem envolve o Complexo do Paxixi, formado pelos morros Santa Bárbara e Mirante do Paxixi, além do Morro Azul e do Morro do Chapéu. Atualmente, cerca de 22 empreendimentos integram formalmente a rota.

Avanço de loteamentos - Um dos principais pontos de alerta é a expansão imobiliária, especialmente nos distritos de Camisão e Piraputanga. Miranda relata intensa divulgação de loteamentos e aumento de chalés e condomínios. “Tem muita propaganda de loteamento. Muitos deles com lotes pequenos, o que pode gerar uma ocupação muito densa e alterar completamente a paisagem”, afirma.

Sem regras definidas sobre tamanho mínimo de lotes, tipo de construção e limites de ocupação, o avanço tende a ocorrer de forma fragmentada. “Se não houver legislação adequada, o crescimento vai acontecendo e mudando o cenário natural. A paisagem é o que motiva o visitante. Você sobe em alguns pontos dos morros e começa a ver muitas construções. Isso descaracteriza o ambiente natural”, diz Miranda.

O secretário Alexandre Périco informou que a emissão de licenças para novos loteamentos está suspensa por orientação do Ministério Público Estadual. Ele disse que o município contratou a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) para atualizar o plano diretor e solicitou a inclusão de um componente específico sobre a APA. O novo plano deverá prever regras de código de obras tanto na área urbana quanto dentro da área protegida.

Impactos ambientais - Além das mudanças na paisagem, Miranda aponta impactos já perceptíveis, como redução de recursos hídricos e diminuição da vegetação. Dados do MapBiomas apresentados pelo pesquisador indicam mudanças no uso da terra dentro da APA. A vegetação natural caiu de 36,44% em 2002 para 33,77% em 2021. No mesmo período, a área ocupada pela agropecuária aumentou de 60,19% para 64,1%. Já os corpos d’água passaram de 1,91% para 1,55%.

Proteção - A Área de Proteção Ambiental Estrada-Parque de Piraputanga foi criada em 2000 com o objetivo de proteger o conjunto paisagístico, ecológico e histórico-cultural da região, além de promover a recuperação da bacia hidrográfica do rio Aquidauana e compatibilizar o uso dos recursos naturais com a ocupação ordenada do solo. Em 2010, a Rodovia Ecológica MS-450 passou a denominar-se “Estrada Parque Palmeiras-Piraputanga”. Em 2026, foi instituída, por meio do Projeto de Lei 35/2026, a Rota Turística “Estrada Parque Palmeiras-Piraputanga-Camisão”, com o objetivo de estimular o desenvolvimento das atividades turísticas e a preservação ambiental nos municípios de Dois Irmãos do Buriti e Aquidauana.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.