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A propriedade é reunião dos direitos autônomos de usar, gozar, dispor e reaver determinado bem, e, juntos, esses direitos permitem o exercício pleno dos poderes.

A promoção dos Direitos Humanos é central nessa luta.

A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Pelo regulamento, o visitante tem o direito do empate na fase 1. 

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) deu as boas-vindas a dez novos médicos que se juntam à equipe de supervisores do programa Mais Médicos Brasil.

Pelo projeto, os presos que teriam direito a sair em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal, não terão mais esse direito.

A prefeitura aponta direito a crédito de R$ 428.126.327,65, tendo como origem a base de cálculo do ICMS referente à energia que foi gerada e comercializada a partir da usina de Jupiá. 

Tiago então foi à Justiça e teve no último dia 5 de fevereiro o direito garantido em acórdão da 2ª Seção Cível.

“A aposentadoria é um direito sagrado de todos.

Essas pessoas fazem jus a esse benefício, tem direito a pedir essa escritura”, pontuou.

(*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

Em síntese, é imperativo que haja um debate aberto e fundamentado sobre as implicações deste projeto, com a participação de todos os setores da sociedade, incluindo especialistas em direito penal, organizações de direitos humanos e os órgãos do sistema de justiça criminal.

Graduado em Direito e Administração Pública, o delegado comandou o setor de combate ao crime organizado e esteve à frente de operação contra corrupção em Mato Grosso, no ano de 2019.

Ele foi preso pelo crime e em outubro de 2020 passou por julgamento no Tribunal do Júri onde foi condenado a 6 anos de prisão em regime fechado, mas teve o direito de recorrer em liberdade.

Sentenciados a 12 anos de prisão, eles deixaram o Fórum de Campo Grande pela porta da frente, porque tinham o direito de recorrer da condenação em liberdade.

.  (*) Silvio de Oliveira é licenciado em História pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). 

A autora, Glenda Rodrigues Oliveira, é campo-grandense de 34 anos, bacharel em Direito pela UFMS e uma apaixonada por fotografia desde criança.

“A falta de titulação leva a não ter direitos, faltam políticas públicas”, avaliou o professor.

A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Representando a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) foi nomeado o titular Antônio José Ângelo Motti, na PGE (Procuradoria-Geral do Estado) a própria procuradora, Ana Carolina Ali Garcia, na Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) está Luiz Alexandre Gomes da Silva, como titular.