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(*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, considerou que houve violação a princípios constitucionais, mencionando a moralidade e a impessoalidade.

Esse direito está previsto no artigo 49 como “direito de arrependimento”. 

Além de ganhar o panetone, as compras no valor de R$ 650 dão direito a um cupom para concorrer ao sorteio do Honda HR-V Touring.A promoção já começou e contempla compras realizadas entre os dia 14 de novembro até 31 de dezembro de 2023. 

Dentro da Reserva Indígena há um Cras (Centro de Referência da Assistência Social) para os atendimentos e direcionamentos aos direitos sociais de pessoas em situação de vulnerabilidade".

Um dos principais objetivos é garantir o direito à moradia, com recursos assegurados para a construção de residências destinadas à população em situação de rua.

As penalidades decorrentes desta infração incluem uma multa gravíssima no valor de R$ 293,47, multiplicada por um fator de dez, totalizando R$ 2.934,7, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, recolhimento da habilitação do motorista infrator e remoção do veículo para o pátio do órgão autuador.

“Nada sobre nós, sem nós” (“Nothing about us without us”) é um lema muito utilizado entre as pessoas com deficiência (PcD), que emergiu com maior força durante o processo de construção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Também teve a prisão decretada a servidora pública Jucélia Barros Rodrigues, fiscal de contratos da prefeitura e espécie de “braço direito” de Valter Brito.

Mais todo mundo se acha no direito de expandir.

O valor a ser solicitado por proposta poderá ser de até R$ 180 mil e para ter direito é necessário seguir uma série de requisitos.

Ele era o braço direito dela.

Para não ter problemas com direitos autorais, jamais deixe de fazer menção ao criador do vídeo original.

O acesso à saúde é direito fundamental do cidadão.

Henrique Pereira Júnior (CEBI, Direitos Humanos) 31.          

De um lado tivemos a edição do Pacto de Direitos Civis e Políticos e do outro o Pacto de Direito Econômico, Social e Cultural, ambos do ano de 1966.

Depois de uma semana marcada pelo protesto de estudantes contra a qualidade das provas da Fapac (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), os pré-vestibulandos que participaram do Passe (Programa de Avaliação Seriada Seletiva), da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) deste domingo (10) que tem a mesma organizadora do certame saíram satisfeitos.

O professor doutor Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa do curso de direito da Uems, faz estudos sobre questões jurídicas da Rota e destaca avanços necessários na parte aduaneira.

Inexplicavelmente, a Venezuela aceitou sem maior oposição apartar-se de sua política pelo "Uti Posedetis Juris" - possui quem vive no lugar -  e o tratado de limites de 1.859, confirmou os direitos brasileiros.

“Estamos muito contentes com mais de 44 mil jovens querendo ingressar o curso do UFMS.