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Em sua apresentação, Flávio Dino enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais.

O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.

Além disso, a CBFS já solicitou à Conmebol, por meio da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), o direito de sediar a Copa Libertadores de 2024.

Desde segunda-feira (11), o grupo está buscando um diálogo com a prefeita Adriane Lopes (PP) para publicar os editais que o setor tem direito.

Mas eu acho que tem que ter o direito do alimento bom.

A educação secundária, ao contrário, era voltada apenas para os ricos e nobres, que buscavam lugar em uma faculdade de direito, medicina ou teologia.

Na UFMS, foram 979 recursos de 282 candidatos, de total de 12,5 mil presentes.

É importante destacar ainda que vigoram, no direito brasileiro, os princípios de boa-fé, bons costumes e fins econômicos e sociais.

O autor da ação é o cantor Luan Kaique Vieira Castelan que acusa a artista sul-mato-grossense de plagiar a canção ‘Do lado direito da cama’. 

O curso destaca-se ainda por abranger áreas em crescimento, como Direito Digital, Direito Internacional, Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Direito Previdenciário.  

A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul) conseguiu atingir a meta de arrecadar 5 toneladas de ração para doar para ONGs (Organizações Não Governamentais) e protetores independentes que resgatam animais de rua na Capital.

Em pouco mais de dez anos, Hermógenes Aparecido Mendes Filho, 49, foi de um simples dono de açougue de bairro a empresário de sucesso, um dos “novos ricos” de Dourados, a segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul.

Problema -  O advogado José Guilherme Rosa, especialista em direito notarial e registral, destacou que um dos problemas muitas vezes é a dificuldade de fiscalização dos imóveis e de encontrar os herdeiros. 

(*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, considerou que houve violação a princípios constitucionais, mencionando a moralidade e a impessoalidade.

Esse direito está previsto no artigo 49 como “direito de arrependimento”. 

Além de ganhar o panetone, as compras no valor de R$ 650 dão direito a um cupom para concorrer ao sorteio do Honda HR-V Touring.A promoção já começou e contempla compras realizadas entre os dia 14 de novembro até 31 de dezembro de 2023. 

Dentro da Reserva Indígena há um Cras (Centro de Referência da Assistência Social) para os atendimentos e direcionamentos aos direitos sociais de pessoas em situação de vulnerabilidade".

Um dos principais objetivos é garantir o direito à moradia, com recursos assegurados para a construção de residências destinadas à população em situação de rua.

As penalidades decorrentes desta infração incluem uma multa gravíssima no valor de R$ 293,47, multiplicada por um fator de dez, totalizando R$ 2.934,7, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, recolhimento da habilitação do motorista infrator e remoção do veículo para o pátio do órgão autuador.