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Um dos motivos para ter entrado no curso de direito é justamente lutar pelas pessoas com deficiência através da lei.

Os cinco ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitaram por unanimidade a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. 

Com autorização judicial para ir a leilão em breve, a Dodge Ram 2500 Laramie, de cor branca, ano e modelo de 2018, é cercada de mistério, que investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), com direito à operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) em outubro do ano passado, busca desvendar. 

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito do trabalho, civil, consumidor e família.

Além disso, pede a definição de uma data para que os filiados irregulares possam se regularizar junto à FFMS e garantir o direito a voto.

"Reiteramos nosso compromisso com a promoção da saúde e direitos fundamentais, e informamos que procedimentos relacionados aos fatos mencionados já estão em análise junto ao Ministério Público", diz o comunicado.

A decisão, proferida nesta terça-feira (25), atende a uma solicitação da Presidência do STF para que as salas das Turmas da Corte fiquem disponíveis para análise da petição de nº 12.100, que julgará as tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito após as eleições presidenciais de outubro de 2022, deflagrada pela Polícia Federal.

A pena foi substituída por medidas restritivas de direitos.

Quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação em qualquer mês de 2024.

O campeão receberá R$ 12 mil, enquanto o segundo e o terceiro colocados terão direito a R$ 3 mil e R$ 1,5 mil, respectivamente.

Também contou com a escuta e participação das crianças, sujeitos de direito a quem se destina o documento.

A primeira brigada formada, em parceria com o Núcleo de Estudos do Fogo em Áreas Úmidas (NEFAU) da UFMS (Univesidade Federal de Mato Grosso do Sul), será instalada em uma propriedade particular em Corumbá, uma das áreas mais afetadas por incêndios nos anos anteriores.

Caso contrário, a expropriação se torna uma medida cabível para restaurar os direitos violados.

O Humap-UFMS, vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e ao Ministério da Educação, reforça que a solidariedade pode tornar a Páscoa mais especial para os pequenos pacientes.

Os participantes também terão acesso a informações sobre livramento condicional, defesa em processos criminais, direito de família, assistencial e à saúde, direitos humanos e violência contra mulher. 

Segundo a publicação, o acréscimo à aposentadoria vale para bancar, inclusive, home care, "se a internação hospitalar não for possível, e houver recomendação médica para o aposentado receber o tratamento em casa, e ainda assim terá direito ao auxilio invalidez".

“A ideia é ajudar a formar um controle social futuro mais forte, junto aos estudantes do Ensino Médio, ou futuros cidadãos mais atentos aos seus deveres, dos seus direitos, e que possam ajudar efetivamente a fiscalizar melhor a aplicação dos recursos públicos no futuro.

Todas foram protocoladas entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, e pedem indenização de R$ 50 mil cada, sob alegação de que o cumprimento da pena tem ocorrido em condições desumanas, degradantes e violadoras de direitos fundamentais.

Além disso, filhos menores de 18 anos de mulheres assassinadas nesse contexto também terão direito a apoio financeiro.

Se o projeto for aprovado, a multa será de R$ 2. 934,70, além de suspensão direto do direito de dirigir.