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Na audiência mediada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, as partes concordaram em suspender processo por 30 dias para que o detalhamento seja elaborado.

Em julho deste ano, na sede da próxima Olimpíada, ele saiu satisfeito com o resultado, um ouro nos 1.500 m, com direito a recorde da competição, e bronze nos 5.000 m.

.  (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

"Embora o código de defesa do consumidor assegure o direito básico do consumidor de acesso às informações orientadoras para o consumo adequado e correto dos produtos e serviços oferecidos pelos estabelecimentos comerciais, muitos não respeitam essa norma e acabam acarretando diversas reclamações e problemas relacionados à falta de conhecimento sobre os valores a serem cobrados", explicou o autor do projeto.

No campo do direito, haverá possibilidade de evolução em matérias legislativas relacionadas às operações financeiras, proteção dos consumidores contra golpes e superendividamento, bem como aprofundamento quanto aos impactos das atualizações tecnológicas na vida cotidiana de todos.  

Para o presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Dourados, Ruan Jacob Bianchi Aguiar, a lei vem para reforçar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no sentido de proibir a divulgação de cunho pornográfico ou obsceno infanto-juvenil.

“O que persiste é a integridade, o direito de ir e vir.

De acordo com o laudo médico, Paulo apresentava escoriações no joelho direito e lado direito da cabeça.

Rulli é uma das maiores referências do Brasil em questões ligadas ao direito imobiliário e regularização de imóveis.

Tratativas ocorrem desde a semana passada, após o Congresso Nacional aprovar o chamado marco temporal, segundo o qual os povos indígenas têm direito de reivindicar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal, que completa 35 anos esta semana.

O Clube de Astronomia Carl Sagan, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), irá levar óculos específicos para a observar o eclipse, no Museu das Culturas Dom Bosco, no Parque das Nações Indígenas.

Se classifica como militante dos direitos humanos e estudante de Comunicação Não Violenta.

Os recursos para o programa provêm de várias fontes, incluindo o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), o Funad (Fundo Nacional Antidrogas) e o FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos), além de financiamentos nacionais e internacionais.

Ela destacou que a jornada para garantir os direitos do adolescente foi longa, mas agora a família terá melhores condições para enfrentar as consequências do choque elétrico.

Os pais também tentaram mobilizar a população a ir às urnas e escolher profissionais com conhecimento técnico sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), deixando de lado convicções religiosas ou outros critérios de escolha, que não fosse a atuação na defesa dos direitos de meninos e meninas.

O projétil teria atravessado seu crânio e saiu pelo ouvido direito.

A cirurgia de reconstrução é um direito e deve ser ofertada nos casos indicados e no tempo adequado.

De acordo com a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), a casa receberá vítimas de 0 a 14 anos e 11 meses, que estejam sendo submetidas à violação de direitos.

A 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) rejeitou recurso de apelação apresentado pelo ex-senador Delcídio do Amaral e manteve a obrigação dele de indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 10 mil por danos morais.

Ainda conforme ele explica, para ter direito ao voucher é necessário que o motorista vá ao Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) e faça uma vistoria inicial para solicitar a alteração característica.