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Por ter ampliado as liberdades civis e os direitos individuais, estabelecendo o dever do Estado de garanti-los a todos os cidadãos e definir o Brasil como um Estado Democrático de Direito fundado na soberania nacional, cidadania, dignidade humana, pluralismo político e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o texto passou a ser chamado de A Constituição Cidadã.

Para a presidente da entidade, juíza Mariel Cavalin dos Santos, a previsão fortalece os juízes estaduais, ao reconhecer “a isonomia entre os Juízes de Direito, com os Juízes Federais e Juízes do Trabalho, nesta questão de movimentação na carreira.”

Um dos eventos programados é justamente “inaugurar” a ampliação das atividades da unidade de acolhimento da Capital que ganharia o nome de “Casa Sophia”, com direito a material de divulgação pronto e tudo.

Porque a Prefeitura colocou umas anilhas muito pequenas e o esgoto não passa direito".

Joice pediu na Justiça o direito a receber por danos morais e pedido de pensão.

O texto previa também suspensão do direito de dirigir a quem estivesse com o exame vencido, mesmo que atualizasse depois e desse negativo.

“É direito da testemunha ser ouvida sem a presença do acusado quando não se sentir à vontade para prestar suas declarações”, registrou. 

Quem teve seu pedido indeferido deve realizar o pagamento da taxa de inscrição para ter direito à realização da prova.

Os municípios – que têm direito a 25% do total de ICMS arrecadado pelos Estados – terão impacto global de R$ 22 bilhões, sendo desse total R$ 11,11 bilhões ao ano de redução para saúde e educação.

Atualmente, gasta R$ 2,2 mil pela sala com direito a toda estrutura.

Benefício - De acordo com a titular da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, a pasta já possui o endereço das famílias que serão beneficiadas. 

A estimativa é da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e o programa está previsto em um projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa para aprovação.

Indígenas e quilombolas também têm direito. 

Dez porcento de toda a venda é destinada ao pagamento de direitos autorais à família Baís. 

Já para nível Superior, as vagas são para os cargos de: Analista de Defensoria - Análise de Sistemas, Analista de Defensoria - Antropólogo, Analista de Defensoria - Arquitetura, Analista de Defensoria - Banco de Dados, Analista de Defensoria - Contador, Analista de Defensoria - Desenvolvimento de Sistemas, Analista de Defensoria - Direito, Analista de Defensoria - Engenharia Civil, Analista de Defensoria - Engenharia da Computação, Analista de Defensoria - Gestão de Recursos Humanos, Analista de Defensoria - Jornalismo ou Comunicação Social, Analista de Defensoria - Psicologia, Analista de Defensoria - Segurança de Tecnologia da Informação, Analista de Defensoria - Serviço Social, Analista de Defensoria - Sociologia ou Ciências Sociais, Analista de Defensoria - Suporte Técnico de Redes e Analista de Defensoria - Técnico em Computação.

Estima-se a existência de um quantitativo de aproximadamente 113 mil órfãos e órfãs da pandemia de covid-19 no Brasil, segundo denúncia do relatório do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), baseados em um estudo realizado pela Escola de Saúde Global de Harvard.

A estimativa é da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e o programa está previsto em um projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa para aprovação.

Para mitigar os riscos, foram retirados todos os sistemas computacionais da UFMS.

Por fim, durante o congresso, o TCE firmou acordos de Cooperação para adesão ao Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, lançado no dia 4 de agosto.

Na sequência, o capitão Tinga cabeceou cruzado e mandou direto da área para o cantinho direito, marcando o gol da vitória.