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O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, condenou uma mulher e a empresa dela a indenizarem pessoas que compraram produtos médicos oferecidos em um site e nunca entregues.

Ele só deixou de usar 1,09% do valor total que tem direito no mês.

Engano - Acadêmico de Direito, Matheus Coutinho Xavier foi morto a tiros, aos 19 anos, no dia 9 de abril de 2019, vítima de atentado que teria como alvo o pai dele, o ex-policial Paulo Roberto Teixeira Xavier.

Com 45 anos, casado e com dois filhos, ele é empresário, bacharel em Direito, já foi deputado estadual e prefeito de Terenos, a 25 quilômetros de Campo Grande. 

“Não sou eu que sempre tem que ficar mudando de instituição, é um direito dele estudar onde ele quiser.

Entre as mudanças, o filho passou a não dormir direito.

Consta no auto de prisão em flagrante que ao ser informada do direito de permanecer em silêncio e quais eram os termos das acusações feitas contra ela, a mulher começou a gritar.

A Comissão de Direito Digital tem como missão a promoção do debate das questões relacionadas ao uso da tecnologia nas atividades cotidianas das famílias, empresas, entidades públicas e demais organizações, primando pela garantia dos direitos fundamentais, se solidariza com as vítimas de qualquer tipo de discriminação, estando à disposição para contribuir com as demais Comissões da OAB/MA e outros esclarecimentos.  (*) Edmée Maria Capovilla Leite Froz é graduada em Direito pela Universidade Ceuma.

A cada R$200 gastos nas lojas participantes, os clientes terão direito ao resgate de um ingresso para curtir o espetáculo.

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, titular da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aceitou a denúncia por improbidade administrativa contra o ex-diretor-presidente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Carlos Henrique dos Santos Pereira, e três empresários: João Roberto Baird, e o casal Adriano Aparecido Chiarapa e Raquel Braga Robaldo.

Um estudo inédito que pretende revolucionar a conservação das onças-pintadas será realizado pela professora de Medicina Veterinária e Zootecnia da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e presidente do Instituto Reprocon , Thyara de Deco Souza e Araujo.

Ele mandou que o homem assinasse “recebido”, dando a quitação dos valores aos quais o detento tinha direito, mas conforme a apuração, o repasse não havia sido feito integralmente.

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

De acordo com o professor da UFMS, Luiz Gustavo Rodrigues Oliveira Santos, as populações se regulam pela quantidade de grama e água disponíveis. 

“Começamos o segundo semestre com o pé direito, trazendo mais um grande projeto para a população, com shows nacionais gratuitos em um cartão-postal da nossa Capital.

O ex-major também teve direito a R$ 18.219,39 de remuneração eventual.

A ação tem parceria do Cetrap (Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas) e o apoio da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Ministério Público e UFMS.

Em qualquer caso, para a regularização mediante anistia, além das condições estabelecidas no artigo anterior, a edificação deverá observar os seguintes requisitos: I - apresentar condições mínimas de habitabilidade, higiene, segurança de uso e estabilidade; II - ser de alvenaria ou de material convencional;  III - não estar localizada em logradouros ou terrenos públicos ou que não avancem sobre eles; IV - não estar construída junto a rios, córregos, fundos de vale, faixa de escoamento de águas fluviais, galerias, canalizações, linhas de energia de alta tensão, ferrovias, rodovias e estradas; V - estar edificada em lote que satisfaça as exigências da Lei Federal n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, no tocante à metragem mínima, salvo se comprovada sua existência antes da data da mencionada lei ou registrada por meio de ações judiciais; VI - não possua fossa séptica e ou sumidouro executado no passeio público; VII - tenha pé direito mínimo de 2,10 m; VIII - satisfaça as exigências do Corpo de Bombeiros Militar, quando exigido pela legislação específica em vigor. 

CLT 80 anos - As declarações do ministro Lupi foram feitas durante um painel de discussão no evento 80 Anos de CLT e o Futuro do Direito Sindical, promovido Instituto dos Advogados Brasileiros, no Rio de Janeiro.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão, informados seus direitos constitucionais e os policiais deslocaram os autores e o veículo até a Derf (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos) para as providências cabíveis.