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. (*) Aline Ramalho Cordeiro é advogada especialista em Direito Médico e da Saúde.

Em resumo, a informação repassada é que houve diminuição das pessoas transitando no local e que todas as medidas são tomadas com respeito aos direitos das pessoas em vulnerabilidade social, que estão recebendo acolhimento do poder público.

Se houver reincidência no período de 12 meses, essa multa será multiplicada por 10, e vai para R$ 2.934,70 além da suspensão do direito de dirigir”, explicou.

Com direito a decoração, comidas e roupas típicas, a festa é aguardada ansiosamente pela família e, assim que a edição anual acaba, os preparativos para a próxima são iniciados.

A Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) lançou um edital para chamar entidades a apresentarem projetos sociais em busca de financiamento público.

“Ficou explícito que existem as violência domésticas e sexuais sofridas pelas mulheres e meninas indígenas, mas existem muito mais violações de direitos humanos e indígenas que corroboram massivamente para o aumento do número de casos de violências no interior das aldeias”, comenta Lídia. 

Além disso, as empresas terão de comprovar que os direitos dos povos indígenas e comunidades locais foram respeitados durante a produção das mercadorias.

. (*) Erika Verde Conceição Travasso é bacharela em Direito pela Universidade Ceuma.  (*) Margareth Argemira de Almeida é presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no BrasilOAB/MA.

A previsão é da médica e doutora em Medicina Tropical, Ana Lucia Lyrio, que coordenou os testes clínicos do imunizante em Campo Grande, na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

A pena é de detenção de dois meses a dois anos e suspensão do direito de dirigir veículo automotor.

A educação no trânsito, que explana sobre direitos e deveres nas ruas, é uma forma de promover mudanças sociais para prevenir acidentes.

Quando eu saí aqui, a vizinha gritava ‘ele matou ela, ele matou ela’ e ela caída na poça de sangue, eu nem dormi direito com a cena na cabeça.

O professor e advogado especialista em Direito e Novas Tecnologias, Raphael Rios Chaia Jacob, de 42 anos, explica que a situação é complexa. ”O grande problema é que não basta atualizar, porque a base de dados que é usada no aplicativo de GPS depende da empresa.

É preciso avançar na conquista de direitos para a população LGBTI+, sobretudo a partir de uma perspectiva interseccional, com o objetivo de gerar um sistema de garantias que se sensibilize e atenda a todos os fatores sociais que marcam a vida dos indivíduos, tais como as opressões de raça, classe, gênero e sexualidade.

O doutor em Direito Econômico, mestre em Direito do Estado pela PUC-SP e diretor de regulação do Ibrac (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional), Mateus Piva Adami, que vai abordar o dimensionamento dos impactos e resultados regulatórios, que terá como moderador o procurador-geral adjunto do Estado de MS, Márcio André Batista de Arruda.

Os pesquisadores da Embrapa já encontraram em capivaras e quatis na região do Lago do Amor, nas proximidades da UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul), o carrapato-estrela, que causa a febre maculosa, doença grave com alto índice de letalidade.

Nesse caso, a família passa a receber 50% do valor do benefício a que teria direito.

Aos 43', a virada aconteceu após Juninho aproveitar o rebote e acertar o canto direito do gol, garantindo a sobrevivência dos mineiros por uma rodada.

Logo, provável o direito alegado pela parte requerente".

O programa vai ao ar todas às quartas-feiras, na TV Educativa, às 21h30, apresentado pela jornalista Priscila Trauer e a acadêmica de audiovisual da UFMS, Mari Santana.