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Até o momento, 11 prefeituras conseguiram o direito de flexibilizar o orçamento dos cofres públicos após os temporais registrados desde o começo deste ano.

A previsão é de que 48,3 mil famílias possam ter direito à instalação gratuita na Capital e nas cidades de Angélica, Deodápolis, Douradina, Dourados, Itaporã, Ivinhema e Três Lagoas. 

“De acordo com o que foi estabelecido, a empresa que descumprir deve arcar com um salário mínimo por empregado que tenha o seu direito preterido e o sindicato trabalhista deverá repassar 50% desse valor entre os funcionários prejudicados”.

Em Campo Grande, os aposentados e pensionistas são dois dos grupos que têm direito à gratuidade do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) desde 2014, ano em que a Lei Complementar nº 250 foi sancionada assegurando o benefício.

Avaliação -  Os cursos com melhor classificação do Estado são: Pedagogia na UCDB (Universidade Católica Dom Bosco); Geografia na UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados); Educação Física (licenciatura e bacharelado) na UFMS; e Sistemas de Informação na UFMS de Três Lagoas.

O candidato que não se manifestar, pessoalmente ou por procuração, dentro do prazo estabelecido, perderá o direito à vaga.

Fiz um ano de quimioterapia, fiz cirurgia no braço direito, tenho uma endoprótese no braço.

Assim, tivemos a palestra do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, o professor Silvio Almeida, que nos apresentou o tema sobre Direitos Humanos, Estado e Crise.

Para discutir o tema, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) realiza o seminário “MS contra o Racismo”, no VIII Colóquio Estadual de Direitos Humanos, realizado nesta quarta-feira (29). 

Para a nossa surpresa, a UFMS fez um material que faz o contrário do que a gente imagina que uma ação desse tipo vai fazer”. 

Já aos 16 anos, a recifense ingressou no curso de música da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) como uma das dez primeiras colocadas.

As inscrições custam R$ 300, sendo que o valor pode ser parcelado em 3x e os estudantes têm direito a meia-entrada.

No mesmo processo, a estrangeira também reivindica um valor que teria direito, de R$ 62,9 mil.

Vice-presidente do STF, Luiz Roberto Barroso relembrou que o desafio do Marco Civil é enfrentar este fenômeno sem afetar a liberdade de expressão, considerada direito fundamental e essencial para a democracia.

Alegou ainda que a CNH “é um direito adquirido não é direito adquirido, e sim licença administrativa, de modo que somente pode ser concedida se preenchidos determinados requisitos legais”.

Neste grupo, a reportagem identificou pessoas da área de enfermagem e direito.

O cão precisou ser encaminhado ao Hospital Veterinário da UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul), para ser atendido.

De acordo com o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, o ponto controvertido será esclarecer se é impossível executar o projeto acústico previsto na cláusula 6ª do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado em 2011.

(*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

Durante o processo de fechamento do colégio, e apesar de ter direito ao cargo vitalício de professor derivado de aprovação em concurso público, Fritz Müller deixou Desterro devido ao aumento da influência dos jesuítas na cidade.