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O atendimento tem um prazo máximo de até 180 dias, período necessário para as ações de resgate e garantia dos direitos e construção de projeto pessoal de vida, com apoio de equipe técnica.

Raíssa é bacharel em Direito pela Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). 

É especialista em Direito Individual e Coletivo do Trabalho, ex-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/MS, ex-Conselheiro Estadual e Federal Suplente da OAB.  

O processo é contra a prefeitura de Campo Grande e tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

As mulheres pagam proporcionalmente mais imposto de renda que os homens em quase todas as faixas, sendo detectada a maior diferença entre alíquotas efetivas por gênero na faixa superior,acima de 320 salários mínimos (nesta, as mulheres pagam 12,76% de alíquota, uma diferença de 4,06 pontos percentuais maior em relação aos homens); quanto aos bens e direitos declarados, 69,87% são de homens e30,13% das mulheres.

A linha sai do município de Mairinque (SP) com direito de passagem por Santos, vindo por todo o oeste paulista, chegando no município de Três Lagoas, passando por Água Clara, Ribas, Campo Grande, Terenos, Anastácio, Aquidauana, Miranda e depois chegando ao município de Corumbá.

Até então, o artigo 295, inciso VII, do CPP (Código de Processo Penal), previa que pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira tinham direito à prisão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos. 

No sexto semestre do curso de Direito, Ondina Basílio do Nascimento sonha todos os dias com o diploma da graduação.

Unindo tendas, imagens do país e símbolos até nos doces, o evento organizado pelo cerimonialista Antônio Osmanio teve direito a surpresas durante toda a festa.  

Entre os problemas listados por profissionais da área, a carga excessiva para alcançar remuneração justa e a falta de direitos trabalhistas e previdenciários.

Apenas dois minutos depois, Everaldo deu um belo passe para Cauly, que acertou um chute de primeira no canto direito de Jean Drosny, aumentando a vantagem do Bahia no placar e deixando os torcedores da casa ainda mais animados.

O governador Eduardo Riedel (PSDB) e a primeira-dama, Mônica Riedel, participaram do evento, além da titular da Sead (Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos), Patrícia Cozzolino, e a senadora Tereza Cristina (PP).

Crianças com idade até 10 anos têm direito à gratuidade.

Resultado de uma parceria entre a SES, Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e a Universidade de Stanford – Califórnia, nos Estados Unidos, o Projeto Estratégia de Controle da Tuberculose nas Prisões é desenvolvido há 5 anos em MS.

História – As árvores foram plantadas entre 1921 e 1924 pelo então intendente e juiz de Direito Arlindo de Andrade Gomes, responsável por iniciar o processo de arborização urbana de Campo Grande.

Até então, o artigo 295, inciso VII, do CPP, previa que pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira tinham direito à prisão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos.

Segundo a mesma Carta Magna, além de ser um direito de todos, é dever não somente do Estado, como também da família a concretização desse direito social.

O evento tem parceria com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), já que no dia 3 haverá a conferência “Música Trovadoresca e Cantigas”. 

"Eles gostam de ir e é direito deles", pontua.

O chaveiro sofreu TCE (Traumatismo Craniano Encefálico) grave, ficou em coma, teve uma fratura exposta no braço direito, quebrou o maxilar e uma outra parte da face, além de três dentes.