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Assim, no final do ano passado, MP e prefeitura entraram em acordo, que foi homologado pelo juiz Alexandre Corrêa Leite, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Os defensores do Nudeca (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) me falaram que a Justiça tinha dado parcial, o que significava que Semed iria me ligar.

Ao contratar um plano de saúde, a Legislação n° 9.656/98 determina que sejam seguidos os prazos de carência para alguns serviços realizados.

A Ubea (Unidade de Bem-Estar Animal), em parceria com a UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul), começa a atender casos de alta complexidade e emergência, a partir desta segunda-feira (6).

Há cadastro para vagas de trabalho, confecção de documentos pessoais, regularização eleitoral, inscrição para cursos profissionalizantes, cadastro para programas sociais, corte de cabelo, orientações sobre direitos, consultas de processos.

A construção do Encontro conta com uma fraterna articulação dos grupos de pesquisa que estudam o trabalho na Universidade de Brasília, a partir de distintas perspectivas e abordagens. (*) Renata Queiroz Dutra é professora adjunta de Direito do Trabalho da UNB. (*) Renata Santana Lima é doutoranda em direito pela UNB. (*) João Victor Figueiredo Soares é graduando em direito pela UNB.

Livia Zanon tem 33 anos, é formada em Direito, mas não se identificou com o curso e aos 25 anos pediu demissão e mudou de área.

Entre os órgãos participantes estão Governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Procuradoria-Geral Federal/Advogacia Geral da União, Defensoria Pública, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Exército, Receita Federal, Polícia Federal, Caixa Econômica, INSS, Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Instituto Brasileiro de Direito da Família e Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul.

Já em 2014, Voges se formou em Direito pela UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) de Campo Grande.

O gol foi marcado pelo lateral-direito Puma Rodríguez, aos três minutos do segundo tempo.

A partir desta segunda-feira (6), os partidos políticos terão direito a entrar na programação da rádio e televisão de Mato Grosso do Sul.

A prova objetiva é composta por 100 questões de múltipla escolha entre os seguintes conteúdos: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

“Fiz mestrado na UFMS e trabalho com peixe há muitos anos, tinha um monte em casa”, fala. 

Atualmente, ela cursa o mestrado em Psicologia pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), além de possuir pós-graduação em Psicanálise e Psicologia Organizacional e do Trabalho.

“Em janeiro de 2008, decidi me desligar da chefia do Campo Grande News e do jornalismo para me dedicar ao Direito.

Os cinco Conselhos Tutelares de Campo Grande foram vistoriados por vereadores da Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente na tarde desta sexta-feira (3).

Após a morte, é necessário que seja aberto o inventário, nele serão apresentados os bens e direitos da pessoa falecida e também as dívidas, o processo é chamado de espólio.

Os dados foram publicados pela empresa CCR MSVia, que detém os direitos, sob responsabilidade de garantir a infraestrutura necessária.

Decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos do dia 1º de fevereiro obriga a Prefeitura de Campo Grande a pagar adicional de insalubridade aos trabalhadores de enfermagem.

A bacharel em Direito comentou que ao chegar teve dificuldades até de identificar em qual cova a parente estava enterrada: “Acho que se há contaminação não é culpa da população, é uma falta de cuidado.