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De acordo com a LEP (Lei de Execução Penal), a cada 12 horas de estudo, seja formal ou profissionalizante, o interno do sistema penitenciário tem direito a remir um dia da pena. 

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) abre no dia 2 de janeiro as inscrições no concurso público para professor.

Ela enfatiza que os pais têm direito de frequentar com as crianças bares e outros estabelecimentos.

Henrique José Jara do Carmo, 27, e a mulher dele, Laura Negrão de Assis, 24, que abrigavam os demais acusados, ganharam direito a liberdade provisória.

Pagode da Nuala -  Para começar o ano com o pé direito e agitar o domingo da galera, acontece mais uma edição do evento que já é tradição no Ponto Bar.

"Todo mundo tem o direito de ir e vir, mas que seja de uma maneira sustentável.

As inscrições da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) para 1.609 vagas de graduação se encerram no dia 6 de janeiro.

Indígenas das etnias Guarani, Guató, Caiuá, Terena, Ofaié-xavante e Cadiuéu participaram das provas tradicionais da cultura indígena, como arco e flecha, mas também de atletismo, vôlei e futebol, com direito à premiação para os primeiros colocados.

Além dos dois grupos, os idosos que participam da UnaPI (Universidade Aberta à Pessoa Idosa) também têm direito de usar o espaço. 

O advogado, que tem expertise sobre direito sindical, explica que o registro é um dos requisitos, por exemplo, para que o direito de greve tenha legalidade.

Esgotado esse prazo, o trabalhador perde o direito de reclamar. 

Já haviam sido anunciados: Fazenda - Fernando Haddad (PT) Defesa – José Múcio (PTB) Justiça – Flávio Dino (PSB) Casa Civil – Rui Costa Relações Exteriores – Mauro Vieira Cultura – Margareth Menezes Relações Institucionais – Alexandre Padilha (PT) Saúde – Nísia Trindade Educação – Camilo Santana (PT) Gestão – Esther Dwek Portos e Aeroportos – Márcio França (PSB) Ciência e Tecnologia – Luciana Santos Mulher – Aparecida Gonçalves Desenvolvimento Social – Wellington Dias (PT) Trabalho – Luiz Marinho (PT) Direitos Humanos – Sílvio Almeida Desenvolvimento, Indústria e Comércio – Geraldo Alckmin Controladoria-geral da União – Vinícius Marques de Carvalho Secretaria-geral da Presidência da República – Márcio Macedo (PT) Advocacia-geral da União – Jorge Messias

Além desse grupo, pessoas imunossuprimidas têm direito à vacina, como pessoas vivendo com HIV até 45 anos, com câncer, transplantados.

É uma forma de valorizar a dedicação de cada um que deixa todos os dias o seu lar para se dedicar à proteção da vida, do patrimônio, dos direitos das pessoas”, afirmou.

Mara Caseiro trabalhou ativamente em defesa dos direitos das mulheres.

Pessoas sentadas na cadeira de praia ou no chão, lanche com direito a café com leite e queijo, e até mesmo tocar viola vale para passar o tempo de quem madrugou em busca de uma senha para aproveitar o último dia de funcionamento do ano.

Em seu lado direito na fotografia, o pinheiro três vezes maior do que ela foi plantado por dona Zurai, a mãe, já ao lado esquerdo fica o arbusto carinhosamente chamado de “Dr.

Extinguiram privilégios, regularam direitos dos cidadãos e garantiram eleições para escolher representantes do povo.

O rapaz usou o direito de permanecer em silêncio.

(*)Talita Martins é pedagoga e mestre pela UFMS em Saúde, Educação e Desenvolvimento.