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“Ante os fatos de as ações estarem suspensas até a decisão final do STJ e da discussão acerca da Lei Complementar 194/2022 no STF, recomendamos que os interessados procurem um advogado tributarista e ingressem com sua ação judicial o quanto antes, pois o ingresso da ação marca o prazo prescricional para a restituição (cinco anos anteriores ao ingresso da ação) e garante o direito e o recebimento dos valores que foram pagos indevidamente”, detalha Carlos.

As jornadas de trabalho costumam ser de 12 horas, sem direitos trabalhistas.

Que ao comemorar esta data, possamos refletir, também, sobre a acessibilidade para as pessoas com deficiência visual como um direito fundamental para a participação social e o exercício da cidadania. (*) Carolina Dias Pinheiro é mestra em Estudos de Tradução e Revisora Braille da Diretoria de Acessibilidade do Decanato de Assuntos Comunitários. (*) Sinara Pollom Zardo é Doutora em Educação pela UnB e Diretora da Diretoria de Acessibilidade do Decanato de Assuntos Comunitários.

São cinco vagas para a área de Direito e Pedagogia, e para Publicidade e Propaganda uma vaga.

Não podemos aceitar a afronta à democracia e ao Estado democrático de direito", publicou Riedel.

Ele mesmo converteu chutando no canto direito do goleiro para abrir o placar.

No ombro direito tem o desenho de uma índia com flor.

Este está disponível para circulação com direito a documento. 

A Justiça do Trabalho concedeu o direito de que cada guarda municipal tenha seu colete à prova de balas individualizado.

Rayan e Leandrinho fizeram uma bela tabelinha pelo lado direito.

O impacto na parte dianteira direita dos veículos causou a queda de ambos barranco, ao lado direito do caminhão, com o carro pressionado contra o chão. 

Os dois primeiros são acadêmicos de Audiovisual na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), enquanto Rafaela é acadêmica de Artes Visuais, na mesma universidade.

Isenção -  Terá direito a isenção do pagamento da taxa os candidatos que estiverem inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), e forem membros de família de baixa renda.

Com direito a golaço e homenagens ao Rei Pelé, os Meninos da Vila venceram o Falcon-SE por 2 a 0 e garantiram a classificação antecipada no Grupo 26 da Copa São Paulo de Futebol Júnior.

Advogado formado em 2003 pela PUC de Campinas, é especialista em direito previdenciário e tributário

Atualmente, cada um dos 29 parlamentares possui direito ilimitado de concessão de moções de congratulações durante cada sessão ordinária.

Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Os disparos atingiram o abdômen, costas e braço direito.

O Idec, que conta com mais de 35 anos de dedicação ao interesse público e à defesa de direitos, espera que a próxima gestão do Ministério da Justiça, em especial da Senacon, tenha compromisso rigoroso e verdadeiro com o interesse dos direitos das pessoas consumidoras.

O coordenador do curso de prevenção de suicídio da UFMS (Universidade Federal Mato Grosso do Sul) e coordenador do Núcleo de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência do Luto, do Hospital Universitário, Edilson dos Reis, explicou ao Campo Grande News os desafios escondidos por trás de um cenário “adorável”.