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De 57 projetos, 13 avançam para a próxima fase do concurso do TJMS (Tribunal da Justiça de Mato Grosso do Sul) que escolherá a nova estátua da Justiça do Fórum de Campo Grande.

“A Justiça é muito rápida para decidir contra o servidor público.

Contudo, o Superior Tribunal de Justiça já definiu que “ausência de prévia autorização para realizar jornada extraordinária não afasta o direito do servidor de receber pelas horas trabalhadas” (REsp 1956766 BA).

O magistrado de Mato Grosso do Sul foi ao CNJ contra colega por suspeitar que juíza havia sido beneficiada com cargo de desembargadora para, durante as férias dele, tomar decisão de interesse da administração do Tribunal de Justiça.

O sindicato terá a oportunidade de apresentar contestação ao tribunal, enquanto a Procuradoria-Geral de Justiça será notificada para acompanhar o caso.

Isso porque a defesa aguarda a resposta de um recurso junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), para que este aprecie se o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode julgar o processo.

TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) promoverá mutirões processuais penais durante todo o mês de novembro para reavaliar prisões e buscar um sistema de justiça mais ágil e humanizado.

As defesas recorreram da sentença de pronúncia e os recursos ainda estavam pendentes de julgamento no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) quando as advogadas de Stephanie protocolaram o pedido de desistência.

Decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região determinou a recondução de Paulo Roberto Silva ao cargo de superintendente regional do Incra-MS (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

As empresas contarão com o apoio de um conciliador capacitado pelo Tribunal de Justiça, que irá conduzir as audiências por videoconferência e os representantes das empresas credoras, bem como os clientes, participarão de forma online”, detalha.

A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, no fim da tarde desta segunda-feira (30), acolher um agravo interposto pelo vereador Tiago Henrique Vargas (PP).

Sua proposta é expandir os programas habitacionais, legalizar lotes irregulares em parceria com o Tribunal de Justiça e melhorar a infraestrutura urbana nas áreas de maior vulnerabilidade.

A equipe do Sete está retornando neste ano para a disputa de competições profissionais após suspensão na justiça.

Todas as fases foram autorizadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Por estar em segredo de justiça, a reportagem não teve acesso ao desfecho do processo.

A decisão do patrulhamento é da Justiça Federal de Ponta Porã.

O evento de entrega da comenda para Gérson e outros 16 homenageados foi realizado no início da noite de sexta-feira em ato solene no plenário do Tribunal de Justiça.

Lembram-se que na semana passada falamos sobre a tragédia anunciada frente aos critérios extremamente rígidos que o Supremo Tribunal Federal previu nos votos do julgamento do Tema 06?

A honraria foi concedida pelo TJMS (Tribunal Estadual de Justiça), depois da indicação outorgada pelo desembargador Carlos Eduardo Contar.

“Configurou-se em uma das maiores ofensivas contra o crime organizado já realizadas em Mato Grosso do Sul, dedicada à desarticulação de milícia armada conectada à exploração do jogo do bicho, atuante há décadas, sem enfrentamento pelo Poder Público.