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Pelo fim das letras “garranchudas” nas receitas e prontuários médicos, nesta sexta-feira (20) aconteceu o VI Fórum da Prescrição Legível, durante o 1º Encontro Nacional dos Conselhos Regionais de Farmácia, no auditório do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). 

A reportagem apurou que após o confronto da semana passada, iniciado com o incêndio na ponte de acesso à fazenda, equipes da Polícia Militar permaneceram na área, por determinação da Justiça Federal, para impedir ocupação da propriedade.

Liminar da Justiça Federal termina a presença da Polícia Militar e da Força Nacional para impedir a ocupação da propriedade.

O jogo (pesado) está sendo jogado.

O procurador-geral de Justiça, Romão Àvila Milhan Junior, chefe dos promotores que trabalhavam pela condenação dos acusados, foi uma delas.

É uma situação extremamente ruim para o Estado, para as comunidades indígenas, para a Polícia Militar que age em determinação da Justiça", lamentou o governador.

Nesta quinta-feira (19), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram uma portaria que estabelece restrições à atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) durante os dias das eleições municipais de 2024.

Nesta quinta-feira (19), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu representantes de dez governos estaduais, incluindo Mato Grosso do Sul, para discutir estratégias de controle de queimadas.

Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a reconhecer a união estável como núcleo familiar, configurado pela convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família.

Os réus saíram absolvidos do tribunal.

A ação do Ministério da Justiça e Segurança Pública tirou do ar 675 sites e 14 aplicativos de transmissão de dados ilegal.

Afago  - O promotor de Justiça, Douglas Oldegardo, que voltou ao tribunal somente para o julgamento do caso do "Playboy da Mansão", aproveitou o momento para elogios aos colegas, adversários no caso: "em quase 30 anos de atuação no Tribunal do Júri, poucas vezes tive oportunidade de me deparar com tão qualificada banca de defesa".

Amparada por decisão da Justiça Federal, desde o ano passado a Polícia Militar mantém equipes na propriedade.

“Em juízo foram ouvidas mais de 20 pessoas e todos os documentos juntados no mesmo processo” Relembra que existem diligências do processo que são provas cautelares, pelo menos sete, o que teria prerrogativa em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Antunes também tem condenação relacionada ao grupo, mas por organização criminosa, em decisão reformada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Além disso, há uma liminar da Justiça Federal de Ponta Porã que autoriza a presença da Polícia Militar na área.

Amparada por decisão da Justiça Federal, desde o ano passado a Polícia Militar mantém equipes na propriedade.

Arsenal que a Justiça já deu condenação”, relatou.

Diante dos números astronômicos em jogo, o que se diz é que será um evento superior a todos os anteriores.

A Apib questiona também a liminar de “interdito proibitório” concedida pela Justiça Federal para que a Polícia Militar mantenha vigilância na Fazenda Barra, palco da tragédia de hoje e uma das propriedades sobrepostas ao Território Nhanderu Marangatu (cuja demarcação está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal).