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Em caso de recurso, o julgamento é no pleno do TJD e a última instância é o julgamento no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). 

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso especial da Prefeitura de Campo Grande contra decisões anteriores que obrigavam a reparar os danos da área que inclui antiga estação de trem, rotunda e Plataforma Cultural.

Ora, ameaça de demissão, perda ou corte de benefícios, entre outras condutas, são graves ameaças capazes de intimidar o trabalhador, pois como já reconheceu o Tribunal Superior Eleitoral, o trabalho é bem imaterial de imenso valor para o empregado, por meio do qual sustenta a si e sua família.

“Agora, com esse acordo no Supremo Tribunal Federal nós vamos manter o policiamento na sede da Fazenda Barra, também com apoio da Força Nacional.

A Justiça Eleitoral rejeitou a liminar requerida pela coligação “Juntos Pela Mudança”, liderada pelo candidato à Prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira (PSDB), contra a candidata Rose Modesto (União).

O grupo terá que elaborar um relatório e apresentar à presidência do Tribunal de Justiça.

Com seis mil placas solares instaladas, foi lançada oficialmente nesta quinta-feira (26) a usina fotovoltaica do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), instalada na Gameleira.

A PM (Polícia Militar) faz a proteção da fazenda, no município de Antônio João, por ordem da Justiça Federal.

Decisão da 5ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve o pagamento indenizatório para família de detento do presídio de segurança máxima, que morreu dentro da cela, em 2016, por overdose de cocaína.

A PM (Polícia Militar) faz a proteção da fazenda, no município de Antônio João, por ordem da Justiça Federal.

Superlotação e crise constitucional - O documento faz referência à declaração do STF (Supremo Tribunal Federal) que classifica o sistema prisional brasileiro como um “estado de coisas inconstitucional”.

A decisão partiu dos integrantes do Tribunal de Sentenças da Comarca de Amambay, por unanimidade.

Chegou a ficar afastado entre agosto e dezembro de 2022 para concorrer a uma vaga de desembargador no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). 

O primeiro mutirão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) com o Banco Bradesco teve 73,95% de acordos com clientes em dois dias.

Nas eleições municipais de 2020, Munir já havia tentado concorrer à prefeitura de Ladário, mas sua candidatura foi barrada pelo TER-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).

Por maioria, a 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou ontem (24) um recurso do Governo do Estado e manteve decisão que impede o desmatamento de 10 hectares no Parque dos Poderes para ampliação de órgãos públicos e estacionamentos.

A decisão do patrulhamento é da Justiça Federal de Ponta Porã.

O processo foi suspenso até que se julgue recurso que pediu para que o processo não seja desmembrado em relação a ele e remetido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Chegou a ficar afastado entre agosto e dezembro de 2022 para concorrer a uma vaga de desembargador no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

  Mulheres que quiserem participar de projeto realizado por médicos e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para cirurgias reparadoras, terão a primeira consulta nessa sexta-feira (27).