Ação do MPF garante medicamento gratuito a pacientes com síndrome, em Dourados

Todos os portadores da Síndrome de Berger, que sejam moradores de Dourados, terão acesso gratuito ao medicamento micofenalato mofetil 360mg pela rede pública de saúde. A determinação é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em ação promovida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O medicamento é indispensável para portadores da síndrome, doença que afeta a atividade dos rins e pode levar à insuficiência renal crônica. O remédio custa quase R$ 2 mil por mês.

A medicação, que antes era fornecida apenas a pacientes transplantados, agora deve ser distribuída gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Dourados a todos os portadores da doença que comprovarem a necessidade e a ausência de recursos para custear o remédio.

A decisão judicial foi com base na ação do MPF que conseguiu o fornecimento gratuito do medicamento a uma jovem do município. O órgão entendeu que o acesso à medicação não deve ser restrito à menina, mas sim a todos os cidadãos que sofrem da doença no município, sob pena de violação do princípio da igualdade.

Para o procurador da República Raphael Otávio Bueno Santos, que atuou no caso, não é válido o argumento quanto ao elevado custo em fornecer o medicamento.

“Mais caro é o sustento dos cidadãos acometidos pelas consequências graves da doença, que o custeio do tratamento adequado pelo Poder Público”, diz.