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Campo Grande, Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019

28/04/2011 12:58

Ação do MPF garante medicamento gratuito a pacientes com síndrome, em Dourados

Paula Vitorino

Todos os portadores da Síndrome de Berger, que sejam moradores de Dourados, terão acesso gratuito ao medicamento micofenalato mofetil 360mg pela rede pública de saúde. A determinação é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em ação promovida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O medicamento é indispensável para portadores da síndrome, doença que afeta a atividade dos rins e pode levar à insuficiência renal crônica. O remédio custa quase R$ 2 mil por mês.

A medicação, que antes era fornecida apenas a pacientes transplantados, agora deve ser distribuída gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Dourados a todos os portadores da doença que comprovarem a necessidade e a ausência de recursos para custear o remédio.

A decisão judicial foi com base na ação do MPF que conseguiu o fornecimento gratuito do medicamento a uma jovem do município. O órgão entendeu que o acesso à medicação não deve ser restrito à menina, mas sim a todos os cidadãos que sofrem da doença no município, sob pena de violação do princípio da igualdade.

Para o procurador da República Raphael Otávio Bueno Santos, que atuou no caso, não é válido o argumento quanto ao elevado custo em fornecer o medicamento.

“Mais caro é o sustento dos cidadãos acometidos pelas consequências graves da doença, que o custeio do tratamento adequado pelo Poder Público”, diz.

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