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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

30/07/2016 19:07

Advogado vai recorrer em decisão que manteve lista do Quinto Constitucional

Nyelder Rodrigues
Pleito durou 11h e escolheu seis nomes, sendo contestado judicialmente (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)Pleito durou 11h e escolheu seis nomes, sendo contestado judicialmente (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)

Após a decisão de liberar a continuidade do processo de escolha do desembargador TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que vai ocupar a vaga do Quinto Constitucional, o grupo de advogados que contesta as indicações afirma que vai recorrer da decisão, apresentando mais alegações contra a situação.

A Justiça Federal indeferiu ontem (29) uma ação que tentava barrar a lista sêxtupla, definida em eleição na seccional sul-mato-grossense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Os seis eleitos são advogados que, no curso natural do processo, passarão por avaliação do TJ, selecionando três nomes.

Depois, estes três advogados vão para aprovação do governador, que escolhe apenas um deles para ocupar a vaga, conforme o dispositivo constitucional que prevê 1/5 das vagas de desembargador para advogados - escolhidos em pleito na OAB - e membros do Ministério Público - há um revezamento entre ambos quando surge a vaga.

Segundo o advogado Luciano da Silva Martins, que irá entrar com o recurso, além dele, outros sete advogados irão contestar a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região - que atende Mato Grosso do Sul e São Paulo.

"Informo na qualidade autor da ação e representante dos outros sete postulantes, que já na segunda-feira, apresentaremos o recurso contra a decisão para que o TRF 3ª região tome conhecimento dos documentos e alegações que sustentam a nossa tese de que houve várias ilegalidades na votação da lista sêxtupla", explica o jurista, em nota.

Ex-deputado federal Fábio Trad participou do pleito e disputou até última vaga na lista, mas ficou fora, gerando protestos de parte dos advogados (Foto: Marcos Ermínio)Ex-deputado federal Fábio Trad participou do pleito e disputou até última vaga na lista, mas ficou fora, gerando protestos de parte dos advogados (Foto: Marcos Ermínio)

Luciano ainda conta que há duas ações já em andamento, porém, ainda não julgadas, sobre a mesma situação. A liminar de uma delas já foi concedida. "Certamente, bateremos nas portas, inclusive, de instâncias administrativas e judiciais para expor e revelar os graves acontecimentos que ocorreram no certame", revela a nota.

Imbróglio - A eleição foi realizada há três meses, no dia 29 de abril, após uma sessão que durou 11 horas, foram escolhidos, nesta ordem, Alexandre Bastos, Honório Suguita, João Arnar, Gabriel Abrão Filho, José Rizkallah Junior e Rodolfo Souza Bertin. Ao todo, 17 advogados participaram da seleção.

Foram necessários quatro turnos para escolher os seis nomes. No último, a disputa ficou entre a dupla Rodolfo Bertin e Fábio Trad, ficando a vaga com Bertin, que obteve 17 votos. Em todos os turnos, Trad "bateu na trave", sendo o primeiro entre os não escolhidos naquela fase. O resultado desagradou um grupo, que a contestou na Justiça.

Desde então, várias ações tentam barrar a lista, alegando que candidatos que não atendiam os critérios pré-estabelecidos para participar, integraram a lista de 17 concorrentes e a com os seis escolhidos, após uma série de sabatinas e análise de 35 conselheiros da OAB-MS.



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