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Campo Grande, Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018

08/10/2009 07:19

Agepan altera taxas para o transporte alternativo

Redação

A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) publicou portaria em que atualiza as taxas que operadores autônomos de linhas intermunicipais e semi-urbanas terão de recolher para o órgão.

De acordo com a portaria, o recolhimento será em duas parcelas iguais, sendo a primeira delas no ato da emissão da autorização e a segunda após 90 dias.

As taxas são de R$ 600,00 para linhas até 100 km; linhas acima de 100 km e até 250 km R$ 900,00 por semestre; linhas acima de 250 km R$ 1.200,00 por semestre.

Ainda de acordo com a portaria, o operador autônomo cadastrado poderá utilizar condutor substituto, desde que este esteja previamente aprovado. A validade da autorização para exploração do serviço é de seis meses e pode ser prorrogada por igual período.

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