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Cidades

André diz que acordo com construtora é sobre precatório

Redação | 13/04/2009 18:49

O governador André Puccinelli justificou há pouco, durante evento da Saúde no Palácio Popular da Cultura, que documentos apreendidos pela Polícia Federal com a empresa Camargo Corrêa fazem referência a precatório milionário que o Estado deve ao grupo.

Segundo reportagem publicada no jornal o Estado de São Paulo nesta segunda-feira, relatórios foram encontrados em um dos escritórios do grupo Camargo Correa, um deles indicando "acordo" com Puccinelli.

Segundo o governador, o Estado realmente tenta fechar acordo com a construtora por conta da dívida, que no final do ano passado provocou até o bloqueio de contas do Estado, para o sequestro de R$ 380 milhões, reivindicados pela Camargo Correa por obras realizadas e não pagas no governo Zeca do PT.

"Eles parcelaram o débito em 7 vezes, mas nunca pagaram um centavo", reclama André.

Diante do impasse, as partes abriram negociações, conta Puccinelli. "O Estado já fez uma proposta e agora aguardamos a resposta", diz o governador.

O que Mato Grosso do Sul oferece é bem menos do valor cobrado pela empresa, mas "o justo", avalia Puccinelli.

O Estado diz estar disposto a pagar R$ 100 milhões, com entrada de R$ 15 milhões, mais 5 parcelas de 17 milhões, ou parcelar a dívida em 10 vezes de 18 milhões, o que elevaria o valor final para R$ 180 milhões, com o prazo esticado.

A quantia refere-se a 100 quilômetros de asfalto, contratados pela Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimento de Mato Grosso do Sul). A obra foi realizada na estrada entre Ribas do Rio Pardo e Água Clara.

Pelo serviço, a construtora cobra cerca de R$ 500 milhões, diz Puccinelli. Só em honorários advocatícios, são R$ 62 milhões,

Mas nas contas do governo, os 100 km de asfalto que originaram o impasse poderiam ser executados hoje por, no máximo, R$ 150 milhões.

O governo chegou a solicitar ao STF (Supremo Tribunal Federal) liminar para impedir, preventivamente, que o Banco Central bloqueasse novamente as contas do Estado para o pagamento de precatórios, mas o pedido foi negado. "Não posso endividar o Estado", conclui.

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