André veta mudanças na previdência de agente patrimonial

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), vetou totalmente projeto de lei que altera as regras para recolhimento à Previdência, possibilitando também a contribuição sobre plantões, adicional noturno e descanso semanal remunerado.

No veto, o governador observa que o projeto beneficiaria principalmente os agentes patrimoniais. Ele alega, porém, conflito de competência e que a matéria deve ser regida pelo Executivo.

Além disso, no veto observa que a proposta contempla uma categoria de número reduzido de servidores e que os demais também deveriam ser consultados sobre a contribuição facultativa.