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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

17/10/2012 11:22

Após acordo com governador, professores cancelam protesto

Paula Vitorino
Decisão de cancelar manifesto foi tomada em assembleia da categoria. (Foto: Assessoria)Decisão de cancelar manifesto foi tomada em assembleia da categoria. (Foto: Assessoria)

O governador André Puccinelli decidiu acatar as seis reivindicações dos professores da rede estadual e, com isso, a categoria cancelou o manifesto que pretendia reunir 20 mil pessoas, nesta quinta-feira (18).

O acordo teve início em reunião na segunda-feira (15), na governadoria, onde cinco dos seis pontos foram aceitos pelo governador, ficando pendente a questão do 1/3 de hora/atividade. O resultado foi levado para assembleia da Fetems, que retomou as negociações. Ontem à noite o Governo decidiu aceitar todos os pontos, com registro em documento.

Aplicação da lei que determina 1/3 das horas/aula dedicados para planejamento era desde 2008 uma briga judicial eentre Governo e Fetems. Hoje os professores tem direito a 6 horas por semana, quando a legislação determinava 8 horas semanais de planejamento.

“É uma das maiores conquistas do nosso movimento sindical. Lutávamos por isso desde 2008”, diz o presidente da Fetems, Roberto Magno.

No acordo, o Governo propôs a implantação da lei no ano letivo de 2014, mas já a partir de 2013 as horas dentro de sala de aula, mas que deveriam ser dedicadas a planejamento, deverão ser remuneradas. No entanto, o reembolso será feito só no orçamento de 2015.

Na conta da Fetems, o reembolso irá equivaler a um salário, ou seja, os professores terão direito a um 14º salário em 2015. A alteração em projeto de lei deve ser encaminhada para Assembleia Legislativa até 28 deste mês.

O outro principal ponto discutido, que seria o principal tema da mobilização, é a ADIN (Ação de Inconstitucionalidade) 4848, que está no STF (Supremo Tribunal Federal), e possui o intuito de derrubar o artigo 5º da 'Lei do Piso Salarial Nacional', que concede reajuste aos profissionais conforme o custo-aluno. Com isso, o salário dos servidores seria feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que representaria a queda gradativa do salário.

O governador, que foi um dos seis a dar entrada na ADIN, comprometeu-se a manifestar publicamente o desinteresse pelo julgamento da ação e somar forças a causa da categoria nacional, dialogando com outros governadores favoráveis a ação.

“A ADIN não pode mais ser anulada, já está no STF aguardando julgamento, então, queremos o apoio político para diminuir a força da ação”, explica.

Além disso, o Governo se compromete a apoiar a implantação total da Lei do Piso Salarial, que propõe o reajuste salarial anual com base no INPC mais 50% do índice de crescimento das verbas do FUNDEB nacional.

O acordo ainda prevê a publicação, em novembro deste ano, de edital de concurso público para preenchimento de cargos vagos no magistério estadual; unificação da carreira dos professores e administrativos; e revisão da promoção funcional prevista para outubro de 2012;

Com o documento assinado, a Fetems afirma que irá cobrar o cumprimento das medidas. Estão previstas reuniões com os deputados e com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

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Tem gente adulta que acredita em Papai Noel!!!
 
Luana Silva em 17/10/2012 20:18:05
Nao tem problema o importante e que um acordo foi feito!!!
 
elismar rocha em 17/10/2012 19:16:01
E vocês acreditam em papai noel?
 
MARCOS MENDES em 17/10/2012 12:21:03
depois de tanto tempo o Sr. Governador muda de opinião justamente as vésperas da eleição em que seu candidato está em baixa, esta é a maneira do PMDB administrar o Estado.
 
Airton Santos em 17/10/2012 12:19:43
O que não se faz por um punhado de votos heim? So quero ver se vai cumprir de verdade ou é apenas mais mais uma jogada política.
 
Luis Carlos Espíndola em 17/10/2012 12:11:51
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