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Campo Grande, Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018

28/01/2013 16:40

Após impasse com aluna surda, Universidade faz acordo e promete mudanças

Nícholas Vasconcelos
Mãe de estudante procurou a Justiça depois que filha teve negado direito a intérprete (Foto: Viviane Oliveira)Mãe de estudante procurou a Justiça depois que filha teve negado direito a intérprete (Foto: Viviane Oliveira)

Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) e o MPF (Ministério Público Federal) determina que a instituição cumpra uma série de medidas para a acessibilidade de alunos com deficiência física, auditiva e visual. A medida foi tomada depois que a estudante Tábata Larissa Rodrigues Lopes, 20 anos, teve negado o direito a um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para frenquentar as aulas de Biologia na instituição.

A família de Tábata denunciou o caso ao MPF, que determinou que a instituição cumpra uma série de medidas sobre adaptações que estavam irregulares num prazo que varia de 30 dias após a matrícula de alunos com deficiência até seis meses depois da assinatura do acordo.

A mãe da jovem,Iraene Rodrigues Nogueira, 45 anos, procurou a Defensoria Pública e o MPF depois que insituição transferiu para ela a obrigação de custear da intérprete.

Conforme o Ministério Público, a Universidade deve iniciar a implantação das mudanças até o dia 22 de fevereiro. caso sejam descumpridas as medidas, a Universidade receberá multa de R$ 10 mil por obrigação e R$ 5 mil diários até regularização.
Com relação aos deficientes físicos, a UCDB deve eliminar qualquer tipo de barreira física para que o aluno possa se locomover de forma adequada em espaços de uso coletivo, como o pátio e corredores.

No estacionamento, as vagas devem ser destinadas aos deficientes físicos e deverão ser adotadas medidas que a exclusividade do uso seja respeitada pelos outros motoristas.

As portas dos banheiros devem ser adaptadas, assim como as rampas com corrimãos, para facilitar a circulação de cadeiras de rodas. Também devem ser implantados lavabos, bebedouros e telefones públicos em altura adequada às pessoas que usam cadeiras de rodas.

Para os alunos com deficiência visual a instituição de ensino tem 30 dias, a contar da solicitação e até o fim do curso, para oferecer uma sala de apoio com máquina de datilografia braile, impressora braile acoplada ao computador, sistema de síntese de voz, gravador e fotocopiador, além de outros equipamentos necessários para o aprendizado. A longo prazo, deverão ser adquiridos acervo bibliográfico em braile e fitas sonoras para uso didático.

Já para os alunos com surdez, como no caso de Tábata, é necessário oferecer intérprete de língua de sinais, inclusive para acompanhamento das aulas e quando for realizada revisão de provas.

A UCDB deve adotar ainda maior flexibilidade com relação à correção das provas escritas, valorizando o conteúdo, mas reconhecendo a particularidade da escrita dos deficientes auditivos. Essa medida é amparada por um Decreto Federal de 2005.

O aluno deve ter ainda o direito a reposição de aulas e provas, levando em consideração critérios firmados no acordo e proporcionar aos professores acesso à literatura e informações sobre as características pessoais, de forma a facilitar a continuidade no desenvolvimento educacional.

 



Só quero saber quem vai pagar a conta? Vocês, bons samaritanos de plantão, não acham que a UCDB vai arcar com as despesas, não é? São os outros alunos, com suas suadas mensalidades, que bancarão as "necessidades especiais" dos outros. Êta era dos direitos! Onde vamos parar com esse paternalismo todo!
 
Gustavo Ribeiro em 28/01/2013 19:21:19
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