A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

22/03/2010 14:17

Cai número de ações por medidas de proteção de idosos

Redação

Caiu o número de ações para medidas de proteção dos direitos dos idosos na Vara de Infância, Juventude e Idoso de Campo Grande. Foram 14 ações neste ano, contra 20 do ano passado.

A vara específica para proteção ao idoso em Mato Grosso do Sul foi criada pela Resolução nº 534, publicada no DJ de 19 de outubro de 2007. A Vara da Infância e da Juventude de Campo Grande em Vara da Infância, Juventude e do Idoso tem competência para processar e julgar os feitos que se relacionam com as medidas de proteção ao idoso, conforme artigo 70 do Estatuto do Idoso.

Segundo a assessoria do Poder Judiciário, as aç~eos são encaminhamento à família; a orientação, apoio e acompanhamento temporários; a requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar; a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, a orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação; abrigo em entidade e abrigo temporário.

O interessado em solicitar a prioridade deve requerer o benefício fazendo prova da idade e, respeitando a previsão, na justiça sul-mato-grossense a prioridade deve ser solicitada por meio de petição nos autos. A prioridade ao idoso estende-se aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadores de serviços públicos e instituições financeiras.

Além deste benefício, o idoso tem direito ao atendimento preferencial perante a Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos serviços de assistência judiciária.

IFMS oferece 200 vagas para cursos técnicos e inscrições findam em janeiro
Interessados em realizar cursos técnicos podem participar de seleção no IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul). São oferecidas 200 vagas na m...
Aplicativo enviará à CGU denúncias de agressão e discriminação a pessoas LGBTI+
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União recebe, a partir de hoje (18), denúncias feitas pelo aplicativo TODXS, relativas à discr...
TSE: regras eleitorais deixam dúvidas sobre fake news e autofinanciamento
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (18), por unanimidade, as 10 resoluções que irão regular as eleições de 2018, mas ainda ...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions