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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

21/01/2010 10:19

Campo Grande institui licença maternidade de seis meses

Redação

Decreto publicado hoje no Diário Oficial do Município cria o Programa de Prorrogação de Licença Maternidade à Gestante e à Adotante, em Campo Grande.

Com a medida, fica oficializada na Capital a licença maternidade de seis meses, aprovada pela Câmara Municipal e promulgada em julho do ano passado.

A partir de agora, as mães que são servidoras públicas municipais ganham o direito a ficar mais 60 dias em casa com os filhos recém nascidos, além dos 4 meses que já eram previstos em lei.

Para ter direito á licença remunerada, a funcionária precisa requisitar a prorrogação, no máximo, um mês após o parto.

No caso de adoção. A mãe ganha 45 dias caso a criança tenha até um ano de vida e 15 dias se o filho for maior e tiver até 12 anos.

A licença maternidade de seis meses virou lei federal em 2008, mas ainda não é cumprida por todos os municípios e estados. O ano de 2010 é o limite para que todos os governos regulamentem a prorrogação.

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