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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

12/01/2012 10:03

Capital registra evasão zero de detentos na saída para festas de fim de ano

Paula Vitorino

Em todo o Estado 24 presos não voltaram para os presídios, mas 6 já foram recapturados

Os 398 detentos de Campo Grande beneficiados com o direito de passar as festas de fim de ano com a família, em suas casas, retornaram para as unidades onde cumprem pena, de acordo com dados da Diretoria de Operações da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

Já em todo o Estado, foram 989 presos beneficiados e, destes, 24 foram considerados evadidos por não terem se apresentado na data prevista para o retorno, representando um índice de 2,4% de evasão. Segundo a Agepen, seis desses evadidos já foram reaprendidos e levados para o regime fechado.

Conforme a determinação judicial na Capital, para ser liberado o reeducando não poderia ter sofrido sanção disciplinar administrativa nos últimos seis meses, exceto uma única falta de natureza leve, e deveria estar há pelo menos 30 dias cumprindo pena no regime.

No caso dos custodiados do regime semiaberto, a saída só pôde ser autorizada para os que já tinham conquistado e gozado anteriormente do direito de visitas periódicas ao lar.

Para o diretor-presidente da Agepen, Deusdete Oliveira, os critérios objetivos estabelecidos pelo poder Judiciário para liberação e o grande número de internos inseridos no mercado de trabalho, inclusive sendo grande parte em atividades extramuros, contribuiu para o índice baixo de evasão.

“Atualmente em Campo Grande temos quase 90% dos reeducandos dos regimes semiaberto e aberto inseridos no mercado de trabalho”, enfatiza.

Benefício - As saídas temporárias estão fundamentadas na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) e nos princípios nela estabelecidos. Geralmente ocorrem em datas comemorativas específicas, tais como Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização e visita aos familiares.

Nos dias que antecedem tais datas, o juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as condições impostas aos apenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados.

O benefício visa a ressocialização de presos, através do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do reeducando. É concedido apenas aos que, entre outros requisitos, cumprem pena em regime semiaberto e aberto.

Já o Indulto significa o perdão da pena, com sua consequente extinção, tendo em vista o cumprimento de alguns requisitos. É regulado por Decreto do Presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal.

O documento é elaborado com o aval do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e acolhido pelo Ministério da Justiça, sendo editado anualmente.

O Decreto Presidencial estabelece ainda as condições para a concessão do Indulto, apontando os presos que podem e os que não podem ser contemplados e determina o papel de cada órgão envolvido em sua aplicação.

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A população de Campo Grande, acredita que os presos estão sendo ressocializados, voces da imprensa deveriam por conta propria fazer reportagens nestes locais sem serem convidados pelo estado para tal, pois tudo é maquidado para quando voces lá chegarem.Depois não reclamem que a violencia está aumentando.
 
Rosa Marlene da Silva em 12/01/2012 10:28:59
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