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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

18/08/2011 10:46

Advogados questionam qualidade de sentenças em mutirão judiciário

Aline dos Santos

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) vai discutir com o TRF 3 (Tribunal Regional Federal) sobre a qualidade das sentenças aplicadas durante mutirão na justiça federal.

“As decisões são muito sucintas. Não se sabe porque foi deferido ou indeferido”, afirma o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte. A reclamação partiu do advogado Ayres Gonçalves. Segundo ele, deveria ser privilegiada a qualidade e não a velocidade.

“As decisões também estão em desacordo com instâncias superiores”, afirma Duarte. O TRF 3 engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul. O presidente da OAB/MS afirma que já pediu reunião no tribunal para discutir a questão.

O Tribunal Regional Federal da 3ª conseguiu cumprir 82,96% da meta 2 de 2009, que determina o julgamento de todos os processos distribuídos até 31/12/2005, e 64,27% da meta 2 de 2010, que estabelece o julgamento dos processos ajuizados no ano de 2006. As duas metas foram definidas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Cada mutirão tem a duração mínima de seis meses.



Parece que o TRF3 tem objetivo de tumultuar os processos. Essas "sentenças rápidas" originam novos processos de Agravo, ou, quando é o caso... de Embargos. Tem um outro detalhe importante... o STJ entende que os juízes convocados para auxiliarem no julgamento dos Tribunais - não podem decidir sobre a causa (atuar como julgador). Essa tarefa é restritiva dos Desmbargadores Federais. Resultado... A bola de neve continua a crescer!.
 
Jôni Coutinho em 18/08/2011 12:05:27
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