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Capital

Aluno faxinou escola como punição depois de xingar monitora, informa secretaria

Segundo a diretora da instituição, mãe do menino concordou com a "atividade educativa"

Por Cassia Modena | 23/04/2024 12:21
Fachada da Escola Municipal Antônio José Paniago, que fica no Bairro Jardim Itamaracá, na Capital (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo)
Fachada da Escola Municipal Antônio José Paniago, que fica no Bairro Jardim Itamaracá, na Capital (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo)

O aluno que foi filmado limpando ontem (22) o pátio da Escola Municipal Antônio José Paniago, em Campo Grande, estava cumprindo "medida socioeducativa" por ter xingado uma funcionária que é monitora, justificou a Semed (Secretaria Municipal de Educação).

As imagens foram enviadas ao Campo Grande News no mesmo dia em que diretores de todas as escolas foram chamados na secretaria para reunião sobre a volta do Proceve (Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e Violência Escolar), criado em 2014 para reduzir casos de indisciplina e evitar que crianças e adolescentes abandonem as aulas.

O que o estudante teve que fazer, ainda segundo a Semed, tem base na Lei Municipal nº 5.611/2015, que fala de "atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar", e na Lei Estadual chamada de "Paz nas Escolas", discutida em torno de muita polêmica em 2017 pelas primeiras versões não definirem e limitarem os  "castigos", mas foi sancionada 2018.

A reportagem questionou se o caso filmado já é exemplo das ações previstas no Proceve, mas não houve resposta.

"Não é vexatório" - O pai de outro aluno foi quem encaminhou o vídeo por considerar a medida "um absurdo". Ele disse ter notado constrangimento no menino ao perguntar se cumpria alguma ordem da direção.

A diretora da Escola Municipal Antônio José Paniago, Denise de Lucena, falou sobre isso nesta terça-feira (23). Ela explicou que a "atividade educativa" está registrada em ata escolar e foi aplicada no turno em que o garoto não estuda, para não atrapalhar a rotina escolar.

A decisão foi tomada em "último caso, para não precisar haver suspensão do aluno" com o consentimento da mãe do estudante, ainda de acordo com Denise. "Concordou e avaliou que é não é vexatório para o filho", disse.

O que mais incomodou a responsável pelo menino foi outra coisa. "Ela não gostou de terem filmado, porque o expôs e vai falar com o pai que fez o vídeo", pontua Denise.

Sem definição - As duas leis citadas pela Semed não preveem a limpeza como uma medida educativa.

A legislação municipal define que serão cobradas "preservação ambiental, a reparação de danos ou a realização de atividade extracurricular".

Já a estadual coloca como opções para disciplinar a participação em reuniões, palestras, a produção de material informativo, atividades culturais e, em outros casos, reparação de danos e restauração do patrimônio da escola ou do que for interno e fizer parte da comunidade escolar.

Denise disse também à reportagem que a medida aplicada ao menino é sustentada pelo regimento escolar. O Campo Grande News pediu acesso a este documento à Semed, que deveria estar disponível no site da secretaria, no entanto, não recebeu até o fechamento desta matéria.

O que Conselho diz - O Conselho Municipal de Educação, órgão responsável por mediar demandas das escolas, criar normas e fiscalizar o que está sendo feito, foi consultado sobre o método disciplinar escolhido na escola.

Reunião no auditório da Semed debateu ontem (22) a volta do Proceve (Foto: Divulgação/Prefeitura de Campo Grande)
Reunião no auditório da Semed debateu ontem (22) a volta do Proceve (Foto: Divulgação/Prefeitura de Campo Grande)

Por meio do presidente, Haroldo Bojikian, a entidade disse "não ter nada a declarar por [casos assim] não ser da alçada e competência do Conselho". Argumenta ainda que o "termo de celebração é entre outros órgãos", se referindo ao Proceve, que foi criado e lançado em parceria com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e o procurador de justiça Sérgio Harfouche.

Punitivo - Professor e deputado estadual que questionou os limites da "Lei Paz nas Escolas" quando ainda era projeto de lei, Pedro Kemp (PT) lembrou que o debate era justamente em cima da constitucionalidade junto ao ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) e do "caráter punitivo da versão original".

Na época, defendeu que o diretor da escola não tivesse autoridade para impor penas, punições ou medidas socioeducativas aos alunos porque isso "é de competência da autoridade judicial", afirma.

"Quando eu me posicionei contra a versão original do projeto, eu previa que este tipo de situação poderia ocorrer, que pode acarretar em indiciamento para os diretores de escola que extrapolam suas competências e submetem alunos a constrangimentos", completa o deputado, ressaltando que o ECA prevê detenção de seis meses a dois anos para quem "submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento".

Kemp diz que é defensor, hoje, da Justiça Restaurativa nas escolas, um método do Judiciário que envolve a vítima e o ofensor na resolução do conflito e reparação dos danos, com a ajuda de um facilitador.

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