Após 8 anos, Prefeitura finaliza entrega de contratos habitacionais na Homex
Desde 2017, a Emha tem realizado estudos de viabilidade para regularizar a área
A Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) vai finalizar, na quarta-feira (21), a entrega dos contratos habitacionais para as famílias da comunidade Homex. A cerimônia está marcada para acontecer às 17h30, na Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Varandas do Campo, localizada na Rua José Pedrossian, s/n, Bairro Centro-Oeste.
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Em Campo Grande, a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) conclui nesta quarta-feira, 21 de junho, a entrega dos contratos habitacionais para as famílias da comunidade Homex. A cerimônia ocorrerá às 17h30 na Emei Varandas do Campo, localizada na Rua José Pedrossian, s/n, no Bairro Centro-Oeste. A entrega representa o fim de uma década de incertezas para mais de 1,4 mil famílias, totalizando mais de 5 mil moradores, que residem na área desde 2013. A regularização fundiária da Homex iniciou em 2017 com estudos de viabilidade pela Emha. Em 2022, a Prefeitura obteve autorização judicial para realizar a permuta do terreno, considerando o impacto social e o interesse público. A oficialização ocorreu em 2023, com a sanção do Projeto de Lei nº 10.885/23, garantindo, finalmente, a posse legal dos imóveis para os moradores.
A ação marca o encerramento oficial do processo de entrega dos contratos de regularização fundiária para as famílias, que enfrentam há mais de 10 anos a incerteza sobre a posse de seus lares.
A Homex foi formada em 2013 e abriga cerca de 1,4 mil famílias, totalizando mais de 5 mil moradores. Desde 2017, a Emha tem realizado estudos de viabilidade para a regularização da área.
Já em 2022, a Prefeitura obteve na justiça o direito de realizar permuta para fins de regularização fundiária do local, haja vista o impacto social e o interesse público para a ação. Em 2023, foi sancionado o Projeto de Lei nº 10.885/23 que oficializou a regularização fundiária da Homex.
No ano passado, moradores da comunidade passaram pelo susto de ter suas casas invadidas. Eles foram surpreendidos com patrolas e viaturas da GCM (Guarda Civil Metropolitana).
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