Após mortes de moradores de rua, MP cobra obra urgente em abrigos da prefeitura
Promotoria relaciona condição insalubre ao fato de pessoas preferirem ficar nas ruas sob risco de morte e frio
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul denunciou à Justiça a Prefeitura de Campo Grande por causa das péssimas condições dos principais abrigos para pessoas em situação de rua. Segundo o MP, a medida foi necessária depois de anos tentando negociar ajustes fora dos tribunais. Ao longo do tempo, foram feitas vistorias, abertos inquéritos, houve prorrogações de prazo para adequação e propostas de Termos de Ajustamento de Conduta.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul denunciou a Prefeitura de Campo Grande devido às condições precárias dos principais abrigos para pessoas em situação de rua. A ação judicial foi necessária após tentativas frustradas de negociação extrajudicial, incluindo vistorias e propostas de Termos de Ajustamento de Conduta. As unidades de acolhimento apresentam problemas graves como superlotação, instalações sanitárias inadequadas, infestação de pragas, falta de acessibilidade e riscos elétricos. O MP solicita reformas urgentes ou realocação dos espaços, além de indenização por danos morais coletivos, considerando que as condições atuais violam diversos dispositivos legais.
Agora, a 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos decidiu acionar o Judiciário para exigir reformas, acessibilidade e estrutura adequadas no Centro POP e nas Unidades de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias I, as UAIFAs 1 e 2.
A avaliação é que os "abrigos mais temidos que as ruas" e que a "muitas pessoas em situação de rua preferem permanecer nas vias da cidade, mesmo expostas a risco de vida, violência e frio". O MP lembra de "dois atropelamentos fatais em apenas 48 horas, ocorridos em 8 e 10 de julho na Avenida Afonso Pena, envolvendo pessoas vulneráveis, evidenciam a gravidade da situação".
Como andamento do processo, a 1ª Vara de Direitos Difusos marcou audiência de conciliação para 5 de agosto antes de decidir sobre o pedido de urgência.
Denúncias - No caso mais recente, ajuizado em 10 de julho, a promotora Paula Volpe pediu que a UAIFA 2 seja realocada ou completamente reestruturada. Desde 2022, inspeções apontam superlotação, banheiros coletivos sem portas, aparelho de ar condicionado insuficiente em dias de calor intenso, fiação elétrica exposta, rachaduras, mofo, infestação de baratas, cupins e escorpiões, além de total falta de acessibilidade.
O MPMS considera que essas falhas violam a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Assistência Social, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e norma técnica de acessibilidade. Também pede que a prefeitura pague indenização por danos morais coletivos, pois mantém o serviço em condições desumanas.
Em 21 de junho de 2024 foi protocolada outra ação civil pública para reformar ou transferir o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, o Centro POP. Entre 2022 e 2023, vistorias encontraram no local infiltrações generalizadas, banheiros sem vedação, ralos entupidos, chuveiros quebrados, ambientes sem ventilação ou climatização, falta de móveis básicos e riscos elétricos.
Segundo o MPMS, o prédio atual é insalubre e ameaça a integridade física e psicológica de usuários e servidores, afrontando a lei. Por isso solicita reforma imediata ou mudança para imóvel adequado e indenização por danos morais coletivos.
Já em 20 de junho de 2024 o Ministério Público entrou com ação de execução contra o Município para forçar o cumprimento do TAC assinado em 2018, que previa a reforma da antiga sede do CETREMI, hoje UAIFA 1.
O prédio continua com escadas sem corrimão, banheiros sem barras de apoio, ausência de elevadores, salas escuras, rede elétrica sobrecarregada e nenhuma adaptação para idosos ou pessoas com deficiência. O MPMS quer que todas as obras de acessibilidade sejam concluídas em 90 dias, sob multa diária e outras penalidades.
O Ministério Público avalia que a adequação desses espaços é fundamental para que as pessoas em situação de rua parem de perambular sem rumo pela cidade.
Para a promotora Paula Volpe, “é inadmissível que o Poder Público continue negligenciando pessoas em condição extrema de vulnerabilidade”. Segundo ela, as ações judiciais tornaram-se necessárias diante do descaso repetido com a legislação e com os compromissos assumidos perante o Ministério Público.
O Campo Grande News solicitou posição à Prefeitura de Campo Grande e espera resposta.
