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Campo Grande, Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018

28/08/2018 18:23

Após recuo do MP, governo estudará outros meios para terminar Aquário

Procurador-geral do Estado aponta que desistência do Ministério Público em apoiar término de obra sem licitação impede “chancela judicial” de acordo

Marta Ferreira
MPMS havia apontado perda de objeto de acordo para terminar Aquário; governo buscará outros meios de tocar a obra. (Foto: Luiz Diniz/Arquivo)MPMS havia apontado "perda de objeto" de acordo para terminar Aquário; governo buscará outros meios de tocar a obra. (Foto: Luiz Diniz/Arquivo)

 

Depois de o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) retirar seu apoio do acordo que visava a conclusão do Aquário do Pantanal, o governo do Estado informou à Justiça que estudará outros meios de terminar a obra. A manifestação foi anexada nesta terça-feira (28) à ação que trata do entendimento para terminar a obra, sendo assinada pelo procurador-geral do Estado, Adalberto Neves de Miranda.

O comunicado atende a pedido do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, que no início de agosto havia acionado todas as partes envolvidas no termo para que se posicionassem sobre a decisão do MPMS de não mais chancelar o fim da obra. O procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, apontou que houve demora em colocar em prática o acordo firmado em 17 de janeiro deste ano, que ambicionava acelerar a conclusão da obra, dispensando para tanto a licitação.

A princípio, o MPMS havia concordado com a proposta desde que houvesse agilidade para terminar o Aquário. Contudo, quase sete meses depois da assinatura do termo, a obra permanecia parada –o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos da Capital, recusou-se a chancelar o acordo, ao mesmo tempo em que a Procuradoria abriu investigação sobre a proposta do governo.

Passos destacou a independência interna entre os membros do MPMS para apurar o caso e, embora tenha elogiado a iniciativa do governo para concluir um prédio que surgiu “como um elefante branco” na Capital, a demora impediria o término do Aquário do Pantanal na atual gestão às vésperas de um processo eleitoral, o que prejudica o acordo, fazendo-o perder o objeto.

Paulo Passos apontou demora para início das obras e período eleitoral como fatores para MPMS desistir de acordo. (Foto: Arquivo)Paulo Passos apontou demora para início das obras e período eleitoral como fatores para MPMS desistir de acordo. (Foto: Arquivo)

O parecer da PGE ressalta o posicionamento do Ministério Público. Miranda aponta que havia um “objetivo comum” entre os participantes do entendimento –que incluía ainda o Tribunal de Contas do Estado. Porém, sua efetivação dependeria de uma mesma posição de todos esses partícipes e do aval do Poder Judiciário, o que foi descartado diante da manifestação de Paulo Passos agora contrária ao acordo.

“Desta feita, restando impossibilitada a chancela judicial do pacto outrora intentado, o Estado de Mato Grosso do Sul procederá aos estudos e análises pertinentes à resolução do problema, buscando elementos para a tomada de decisão que terá por desiderato a conclusão da obra”, destacou Miranda.

Novela – Licitado em 2011 a custo inferior a R$ 80 milhões, o Aquário do Pantanal foi alvo de investigações na Operação Lama Asfáltica –que o colocou como possível fonte de desvios de recursos e fraudes em contratos firmados na gestão anterior. A obra seria executada pela Egelte, que por sua vez teria visto o canteiro de obras ser alvo de subempreitadas irregulares.

Tentativas de retomar a obra esbarraram na falta de disposição da própria Egelte e das outras empresas qualificadas na licitação original de assumirem o empreendimento, cujo valor poderá superar os R$ 200 milhões. O acordo proposto pelo governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) previa o término do Aquário com pagamentos nos valores originais da licitação, admitindo correções: esperava-se injetar cerca de R$ 38 milhões na obra, desde que a Justiça avalizasse o acordo.



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